“Estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os vereadores “não percam o foco”O vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, que a recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura, precisa ser devidamente apurada. No discurso, o parlamentar disse que “causa estranheza” que a destituição tenha coincidido com a recente apresentação, pelo presidente do CMS, de “alguns fatos gravíssimos que vêm acontecendo na esfera da saúde do nosso município”. A destituição do colegiado foi levada a cabo na última sexta-feira (10), a partir da Portaria 6101/2021, do Poder Executivo, divulgada no Diário Oficial Eletrônico.
No discurso na Câmara, Professor Adriel comentou alguns desses fatos. “Foi dada publicidade, inclusive em redes sociais, a respeito de um teste que aconteceu para ingresso de pessoas para trabalhar na UPA [Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista]”, lembrou o vereador, destacando que, em sessão da Câmara, o secretário de Saúde afirmou que se tratava de um mero “teste de aptidão”. “Estamos falando de um cargo que não tem previsão de prova prática, no edital: nem do [processo] seletivo do Cismetro, nem no do concurso [público] que foi feito para o cargo”, disse.
“Eu estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os demais vereadores “não percam o foco”. As divergências de informações entre Executivo e Conselho dizem respeito à polêmica envolvendo boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA. Em reunião com vereadores, o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram a prova (o que havia sido negado pelo secretário Sílvio Corsini, em sessão da Câmara).
A DESTITUIÇÃO
Professor Adriel questionou os argumentos apresentados pela prefeitura para destituir os integrantes do CMS. Ele lembrou que a Resolução 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, afirma que a autoridade máxima da área (no caso, o secretário de Saúde) não pode presidir o Conselho fiscalizador da pasta - o que ocorreria até que os novos integrantes fossem nomeados. Ele também destacou que a Portaria da prefeitura cita supostas irregularidades do então presidente do órgão, mas acaba destituindo todos os membros do colegiado. “Que culpa os demais membros do Conselho de Saúde possuem?”, perguntou.
A Portaria 6101 cita a Lei Municipal 756/1998, e afirma que “cada membro conselheiro só poderá representar um segmento, não havendo a possibilidade de representação múltipla e [que] o presidente do Conselho ocupa, além da cadeira de Presidente, o de representante do segmento de usuário, o que é manifestamente ilegal”. O texto também alega que o presidente do Conselho “está no cargo desde 2014 e, tendo vencido seu mandato, suas funções deveriam ter se encerrado em 2017”. “Nós precisamos averiguar o que está acontecendo. Eu estou preocupado com essa Portaria”, concluiu Professor Adriel.
CONSCIENTIZAÇÃO
Na sessão, o vereador também abordou a importância da conscientização dos moradores. “É um caminho para nós começarmos a resolver problemas complexos dentro da cidade”, disse, citando manifestação recebida através da Ouvidoria da Câmara, na qual um munícipe questionava o que estaria sendo feito pela prefeitura em relação às queimadas. Professor Adriel disse que remeteu tal reivindicação às secretarias de Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação. E elogiou ações de conscientização realizadas pela Defesa Civil no último sábado (10), em evento no Parque Imperial.
