Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da CFO, Beto Carvalho, presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário: colegiado realiza audiência pública na próxima terça-feira (30Na próxima terça-feira (30), a partir das 13h30, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 44/2023, do Poder Executivo. A propositura, em tramitação no Legislativo desde 20 de abril, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
O Projeto, conhecido como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será discutido no Plenário, com a participação do público, conforme o convite divulgado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento também informa que o evento será transmitido pelas redes sociais da Câmara, e pelo E-democracia, onde será possível enviar perguntas.
O PL 44 passou inclusive pela fase de apresentação de emendas populares, prazo que se encerrou no dia 8 maio, sem o recebimento de propostas, conforme o Setor de Processo Legislativo. Dentre outros assuntos, a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
- Acesse os anexos do Projeto
