Criação do Conselho do Turismo e formalização de termo de colaboração com o asilo são aprovados 03/10/2017 - Nesta segunda-feira (2), os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: o projeto 143/2017, que dispõe sobre a formalização de Termo de Colaboração entre a prefeitura e a Entidade Beneficente Associação Assistencial Montemorense (asilo), e o projeto 124/2017, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Em comentário ao projeto 143/2017, que foi aprovado em regime de urgência especial, o vereador Vanderlei Soares (PMDB) esclareceu que a iniciativa “formaliza ainda mais a parceria que o município tem com o asilo”, viabilizando o repasse de R$10 mil. “[A formalização do termo] foi uma determinação do Tribunal de Contas”, afirmou, destacando a importância dos serviços prestados pela entidade beneficente.

Fiuza (PT) e Zé Fernandes (PSDB) elogiaram o trabalho social desenvolvido; Eduardo Bispo (PSDB) sugeriu que a prefeitura evite requerimentos de urgência, e pediu o aumento dos repasses, também elogiando os serviços prestados; já o presidente Waltinho Assis (PDT) ressaltou a importância da entidade, e disse que os convites para o “Costela Fogo no Chão”, evento beneficente que ocorre no domingo (8), estão sendo vendidos.

TURISMO: A criação do Conselho Municipal de Turismo, aprovada através do projeto de lei 124/2017, visa permitir o debate de temas relacionados ao assunto e a interlocução com agentes financiadores. Trata-se de órgão “de caráter deliberativo e consultivo”, que poderá atuar no “assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade”, afirma o projeto.

Câmara aprova inclusão do Setembro Azul, o mês do surdo, no calendário oficial do município03/10/2017 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara aprovou, por unanimidade dentre os presentes, o projeto de lei nº 141/2017, de autoria da vereadora Professora Selma (PMDB). A iniciativa prevê a inclusão do Setembro Azul, o mês do surdo, no calendário oficial do município. O projeto seguiu para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

“A iniciativa visa à criação e efetivação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva”, destaca trecho da justificativa do projeto de lei. “Poderão ser realizados no município diversos eventos, como: festas, seminários, palestras, apresentações teatrais, passeatas, audiências públicas, exposições, caminhadas, encontro de surdos”, afirma a vereadora.

O projeto aprovado também prevê que, sempre que possível, será feita a iluminação em azul nas edificações públicas municipais, assim como a aplicação do símbolo da campanha ou a respectiva sinalização, “de forma a remeter ao tema durante o mês de setembro”. O objetivo é incentivar o debate sobre melhorias na qualidade de vida das pessoas surdas.

Segundo Professora Selma, “o azul simboliza para a comunidade surda o período da Segunda Guerra Mundial”, quando as pessoas com deficiência auditiva eram obrigadas a usar uma faixa dessa cor, visando à identificação pelos nazistas. “Eles acreditavam que as pessoas com deficiência eram incapazes e não reconheciam o potencial dos surdos”, lamenta a vereadora.

DIA DO SURDO: No Brasil, o dia do surdo é comemorado em 26 de setembro, conforme prevê a lei federal 11796/2008. Segundo a vereadora, a data foi escolhida por coincidir com a inauguração da primeira escola para surdos do país, o atual INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos. Já em 30 de setembro é comemorado o Dia Internacional dos Surdos.

ELOGIOS: Durante comentários ao projeto de lei, os vereadores Andrea Garcia (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Fiuza (PT), Dila (PMDB), Zé Fernandes (PSDB), Jesus Lopes (PR) e o presidente Waltinho Assis (PDT) elogiaram a iniciativa, destacando a relevância do projeto para a inclusão social dos surdos e para a luta por melhorias na qualidade de vida e inclusão social.

Vereadores aprovam projeto que cria a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos03/10/2017 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (2), por unanimidade dentre os presentes, o projeto de lei 126/2017, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos. A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), e visa conscientizar a população sobre a importância da segurança no ambiente familiar, “com o objetivo de reduzir o número de acidentes e atenuar suas gravidades”.

“Os riscos são para todos os moradores, que num descuido ou outro podem sofrer imprevistos que podem durar por toda a vida”, afirma Waltinho, na justificativa do projeto de lei. “A divulgação de informações sobre os riscos mais comuns e a conscientização sobre os riscos que muitos não desconfiam estarem presentes em nossa rotina é uma ferramenta de vital importância na diminuição dos acidentes, alguns tão graves que podem levar à morte”, afirma o documento.

Além das crianças - que comumente sofrem acidentes com líquidos quentes, fiação elétrica, fogo, botijão de gás, instrumentos cortantes e medicamentos - a atenção “também deve ser estendida aos idosos”, afirma o vereador. “Um terço dos atendimentos por lesões traumáticas nos hospitais do país ocorre com pessoas acima dos 60 anos [...] Cerca de 75% dessas lesões acontecem dentro de casa, sendo que 34% das quedas provocam algum tipo de fratura”, afirma.

A Semana “poderá abranger amplamente a sociedade em geral, unidades básicas de saúde, escolas, creches, hospitais e demais espaços de convivência comunitária”. A expectativa é que eventos de conscientização contemplem ações como a divulgação dos principais fatores causadores de acidentes domésticos, o combate à negligência e instruções relativas a substâncias e seres potencialmente perigosos, como animais peçonhentos, plantas tóxicas etc.
O projeto de lei aprovado prevê que as atividades educativas serão realizadas anualmente no mês de outubro, compreendendo palestras com voluntários especialistas e atividades voltadas para a propagação de cuidados que devem ser tomados na prevenção dos acidentes domésticos, além de esclarecimentos sobre os primeiros procedimentos recomendados para atenuar danos decorrentes. O documento segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

Com presidente estadual do PT, Fiuza vistoria problemas da rodovia SP 10102/10/2017 – Acompanhado do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Marinho, o vereador Fiuza (PT) vistoriou a rodovia SP 101, no início da última semana. O objetivo foi verificar os problemas da via, alvo de constantes críticas dos usuários. Em pronunciamento na Câmara, na segunda-feira (25), o vereador comentou a visita do dirigente partidário, que já foi ministro do Trabalho e Previdência e, também, prefeito de São Bernardo do Campo.

“Vimos os pontos mais críticos da rodovia”, disse Fiuza, mencionando alguns problemas, como a ausência de passarelas e de pontos de ônibus. O vereador também alertou para o fato de que, devido à localização dos retornos da rodovia, o acesso à futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas) do Jardim Paulista será dificultado, já que, em alguns casos, é preciso percorrer cerca de 5 quilômetros, ida e volta, para acessar o bairro.

Fiuza voltou a cobrar uma atuação dos demais vereadores na solução dos problemas. “Nós, como representantes do povo, precisamos nos fortalecer e cobrar os direitos nossos […] Precisamos ter mais coragem, sermos mais ousados, e cobrar das autoridades a responsabilidade que precisam ter com o nosso município. Estamos aqui representando o povo”, disse. Também na segunda-feira, Fiuza e Marinho estiveram na Rádio Prima, debatendo o cenário político atual.

Em aparte, o vereador Zé Fernandes (PSDB) disse que, no dia 21 de setembro, entregou ao secretário de Estado de Habitação, Rodrigo Garcia, um abaixo-assinado e um ofício direcionados ao governo do Estado, pedindo melhorias para a rodovia. Também disse que, recentemente, a vereadora Neide da Especialidade (PMDB) também organizou abaixo-assinado sobre os principais problemas do trecho.

APARTAMENTOS: No discurso, Fiuza comentou a recente entrega dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida na cidade. E se mostrou pessimista. “Pena que não vai ter mais. Pois o governo que trouxe o projeto para cá não está mais [no exercício do cargo]. E esse que entrou não tem compromisso com o povo”, afirmou, voltando a criticar a Reforma da Previdência, que segundo ele exclui o trabalhador e privilegia a elite brasileira.

GARE: Na mesma sessão ordinária que aprovou a moção de parabenização ao Gare (Grupo de Atendimento de Resgate e Emergências), Fiuza elogiou a entidade e comentou uma carta recebida por ele, que traz reclamações quanto às condições de trabalho da equipe. “Eles precisam de condições melhores para dar um bom atendimento a quem precisa”, afirmou o vereador, colocando-se à disposição e orientando uma cobrança direta ao Poder Executivo.

LIMPEZA: O vereador também reivindicou ao Executivo que faça, novamente, a limpeza da praça do Parque do Café. Segundo ele, esta é a terceira vez que o local volta a acumular lixo. “O povo precisa se conscientizar que ali não é para jogar lixo”, afirmou, destacando a importância de a própria população fiscalizar e denunciar o descarte irregular de lixo. De acordo com Fiuza, em breve a região receberá uma área de lazer, contendo pista de caminhada e ciclovia.