Na semana passada, Beto Carvalho já havia citado Projetos de Lei aprovados pela Câmara contemplando emendas obtidas pelo seu gabinete. O Requerimento aprovado pede informações sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado o Requerimento 38/2023, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento solicita informações da prefeitura sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições, previstos em Projetos de Lei (PLs) aprovados na Casa, que contemplavam verbas originadas de emendas parlamentares.

A propositura, que teve o voto favorável de todos os vereadores, também solicita que seja informado o “cronograma físico da aplicação de cada uma das verbas, acompanhado das ordens de pagamento demonstrativas da destinação de cada recurso”. O pedido se refere, especificamente, aos Projetos de Lei 41 e 48/2022; e 26, 27, 35, 54 e 55/2023.

Discursando no Plenário, antes da votação, Beto explicou que toda emenda parlamentar que chega ao município cria uma ficha orçamentária, assim que liberada na plataforma, e essa ficha precisa passar pela Câmara, ser votada, para depois ser implementada. “Então, quando a gente coloca numa rede social: ‘eu trouxe uma emenda, eu consegui aquilo’, a gente tem respaldo”, salientou.

Ao todo, os PLs citados direcionaram cerca de R$ 9 milhões para políticas públicas específicas. Dentre as melhorias listadas nas Justificativas das proposituras, para as quais foram destinados recursos, constam: a compra de medicamentos e de maquinários, o custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus, a manutenção do elevador da Policlínica e recapeamentos asfálticos.

Beto disse que o seu gabinete, assim como o da vereadora Milziane Menezes (PSDB), foi responsável pela conquista dessas verbas. “São algumas emendas que nós trouxemos”, pontuou. “As informações requeridas são de extrema importância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda a população”, acrescenta, na propositura.

(Manchete atualizada às 16h42, para garantir a fidedignidade do texto aos termos usados na propositura e, além disso, para respeitar a quantidade de caracteres estabelecida para os títulos do portal. A ideia geral se manteve a mesma da publicada anteriormente)

Beto Carvalho também comemorou a obtenção de emenda parlamentr de R$ 500 mil, que será usada para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Farid Calil e Igreja da SerraA partir de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) vai destinar um total de R$ 480 mil para políticas públicas específicas, nas áreas de Saúde e Esporte do município. Na última terça-feira (21), a propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária - oportunidade em que o parlamentar comentou a importância da medida. 

No pronunciamento, Beto explicou que, do total das Emendas Impositivas, R$ 280 mil serão destinados para a aquisição de três veículos para a Secretaria de Saúde. Conforme o Projeto apresentado na Câmara, serão carros do tipo “sedan porte médio”, que serão usados para o transporte de pacientes. Cada veículo custa em média R$ 95 mil, explicou o vereador.

Também a partir das Emendas, o parlamentar vai destinar R$ 50 mil para a compra de dois tratores para cortar grama, a serem alocados na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; R$ 100 mil para compra de uma picape e R$ 50 mil para outros dois tratores, para a Secretaria de Esportes. O parlamentar disse que conversou com os secretários dessas pastas.

Na sessão plenária, Beto também comentou a viagem feita a Brasília, recentemente, na qual fez interlocuções visando melhorias para o município. Ele ressaltou que conquistou emenda parlamentar de R$ 500 mil, com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) - verba que será usada para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Farid Calil e Igreja da Serra.

REQUERIMENTO

O vereador agradeceu ao deputado federal, pelo constante apoio dado ao município. E disse que divulgou informativo na cidade, sobre todas as votações de emendas parlamentares aprovadas pela Câmara. Ele rebateu as críticas de que tais emendas sejam “mentirosas”, e disse que fará Requerimento pedindo explicações, da prefeitura, sobre a ausência dessas informações no Portal da Transparência, conforme denunciado por um munícipe.

A audiência pública da CFO será transmitida ao vivo pela Câmara, no site oficial, nas redes sociais e no portal E-democraciaA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai discutir o Projeto de Lei (PL) 135/2023, da prefeitura, durante audiência pública no dia 23 de novembro, a partir das 14h. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 414,7 milhões. Além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Em tramitação na Câmara desde o dia 29 de setembro, o Projeto trata da proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total estimado no PL, R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando a prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e a Câmara, com R$ 9,5 mi -, e R$ 63 milhões são do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor).  

Em edital divulgado nesta semana, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), reforça o convite para o evento. Cidadãos poderão participar pelo E-democracia e, além disso, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirma. 

SECRETARIAS

Na prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi) e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 24,3 mi). Já a pasta que deve receber a menor quantidade de recursos, no próximo ano, é a Defesa Civil (R$ 659 mil).

A propositura original - que, inclusive, passou pela fase de recebimento de emendas populares, cujo prazo foi encerrado na semana passada, ainda não contempla as novas pastas, de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito, tendo em vista que as mesmas foram criadas no início de outubro, após aprovação unânime dos vereadores.

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares presidem as Comissões que promovem audiências públicas na Câmara, na próxima terça-feira (14). Foto: Arquivo - 24/02/23Na próxima terça-feira (14), às 18h30, as Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) promovem uma audiência pública no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será debatido o Projeto de Lei (PL) 95/2023, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, contraia um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”.

O convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nas redes sociais da Câmara, nesta semana. Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirmam os vereadores. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelo Facebook do Poder Legislativo.

O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto, que ainda depende de apreciação do Plenário. O PL ainda menciona que os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária” em diversos bairros do município, na modernização da frota, aquisição de máquinas, dentre outros.

TRAMITAÇÃO

Protocolado em 7 de julho, na Câmara, o PL que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo bancário havia sido devolvido pelo presidente Altran (MDB), por conter “vícios regimentais”, como a ausência de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”. No Ofício que devolveu o Projeto à prefeitura, o parlamentar cita que a carta de crédito anexada concedia crédito de R$ 17,4 milhões, e não R$ 40 milhões. 

Posteriormente, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 5/2023, da CJR, que acolheu o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o PL. Dessa forma, a propositura voltou a tramitar na Casa. Na Comissão, o Projeto de Resolução que acolheu o Recurso foi assinado pela presidente Wal e por Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e líder do governo Brischi. Paranhos (MDB), vice-presidente da CJR, emitiu Relatório Apartado, “desfavorável ao prosseguimento do Recurso”.

Outro Projeto com pedido de autorização para contratação de empréstimo pela prefeitura tramitou na Casa entre maio e setembro de 2022, mencionando o valor de “até R$ 50 milhões” em crédito junto ao mesmo banco. Na época, a propositura (PL 77/2022) foi retirada de tramitação pela própria prefeitura. Antes, em julho daquele mesmo ano, durante audiência pública da CFO, o Executivo disse que o empréstimo da época seria usado para asfaltamento de ruas; em contrapartida, vereadores pediram que a informação constasse do PL.

No atual pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que “os recursos provenientes da operação de crédito [eventualmente] autorizada [após deliberação do Plenário] serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.