Plenário, durante a sessão que aprovou a Moção: parlamentares querem que Viva Leite atenda aos idosos vulneráveisA partir da Moção 1/2025, os vereadores fazem um apelo ao governador do Estado, “para ampliar o Programa Viva Leite aos idosos a partir dos 60 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social no município”. Assinada por dez parlamentares, a propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). 

“Centenas de montemorenses pedem-nos atenção especial aos idosos que estão precisando nutrir-se urgentemente, mas estão desassistidos pela assistência social, que não tem cota suficiente para atender aos necessitados”, afirmam os autores, citando a elevação do custo de vida que impacta a “capacidade de compra das famílias de menor poder aquisitivo”.

Na Justificativa, os autores ressaltam que os idosos da cidade “não são beneficiados pelo Programa”, atualmente. “É urgente incluí-los na assistência nutricional para ajudá-los a enfrentar as doenças e possibilitar-lhes uma vida melhor”, completam. Além disso, reconhecem o esforço do Estado e a sua vontade de ampliar esse atendimento no município.

A Moção de Apelo é assinada pelo vereador Clair Gomes (PSB), que elaborou a propositura, além de: Professor Adriel (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Milziane Menezes (MDB), Renato Olivatto (PSDB), Wal da Farmácia (PSB) e pelo presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP).

Segundo o Estado, o programa Viva Leite visa “oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo, enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, às crianças e idosos de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social”. “Cada beneficiário recebe 15 litros de leite fluido, pasteurizado e integral por mês”, destaca o site do governo estadual.

• Assista à votação, que contou com comentário do presidente da Câmara 

Os vereadores Professor Adriel, Andrea Garcia e Milziane Menezes, durante a audiência pública realizada pela CFO: prefeitura detalhou o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de transporte escolarDurante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta sexta-feira (21), a prefeitura esclareceu que a verba de R$ 1,8 milhão, contemplada no Projeto de Lei (PL) 1/2025, será utilizada para pagamento de transporte escolar.

A informação foi transmitida por Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação - que esteve acompanhado da titular da pasta, Regimara Stigliani. Também do Poder Executivo, esteve presente no evento a secretária municipal de Finanças, Josiane Guari.

A audiência foi liderada pela vereadora Andrea Garcia (PSD), presidente da CFO, e contou com a participação de Professor Adriel (PDT), vice, e Milziane Menezes (MDB), secretária. Acompanharam os trabalhos: Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Diego explicou que a verba do PL - que é de autoria da prefeitura e traz recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - será destinada ao pagamento de serviços de terceiros.

O funcionário do Poder Executivo mencionou argumentos e normas legais que embasam a ação da prefeitura, que vai priorizar esse pagamento do transporte escolar; e exibiu slides contemplando os valores pagos em anos anteriores, assim como a dívida de 2024. 

Realizado no Plenário, evento foi transmitido pelas redes sociais APRECIAÇÃO

Durante a audiência pública, a presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia, salientou que o Projeto de Lei está pronto para ser votado na Câmara, tendo em vista que, inclusive, obteve parecer favorável do Setor Jurídico da Casa. 

Professor Adriel disse que estava esclarecido sobre o PL, e questionou, apenas, aspectos relacionados ao Fundeb, como o percentual do Fundo usado para pagamento do piso do magistério, no ano passado (a prefeitura esclareceu que foram investidos 84%).

Milziane Menezes questionou se verba do Projeto seria usada para uniforme e material escolar, tendo em vista a necessidade dos pais. Foi informado que a verba será usada para pagar o transporte, mas que já foi protocolado esse pedido, que está em análise, atualmente.

IMAGENS

Os vereadores Roger Santos, Clair Gomes e Josuel da Conceição vão exercer os cargos de presidente, vice e secretário na Comissão Mista (Fotos: Montagem/ Arquivo 01/01/25)No biênio 2025/2026, o vereador Roger Santos (PT) vai presidir a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista. Clair Gomes (PSB) será o vice-presidente e Josuel da Conceição (PSD), o secretário, conforme definido na eleição dos cargos do colegiado, realizada nesta segunda-feira (10).

O Regimento Interno da Câmara determina que a eleição ocorre entre os próprios membros, na primeira reunião da respectiva Comissão, por maioria simples. Além da CMA, a Câmara possui a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Justiça e Redação (CJR), que também já tiveram seus integrantes eleitos, conforme noticiado anteriormente.

Segundo informações do Setor de Processo Legislativo, os membros da Comissão Mista não estabeleceram um dia específico para as reuniões, mas decidirão a respeito sempre que houver matérias em tramitação no colegiado. O encontro desta segunda-feira foi realizado na sala de reuniões da Câmara, minutos antes da sessão ordinária.

DEFINIÇÃO

A definição do nome dos vereadores que vão integrar as Comissões Permanentes da Câmara nos próximos dois anos foi realizada no dia 9 de janeiro.

Eleição ocorreu na última segunda-feira (10), na CâmaraSegundo o coordenador legislativo da Casa, Arthur Rehder, “os líderes partidários se reuniram para chegar a um acordo de bancadas”, indicando os parlamentares. Na sequência, “o presidente [da Casa] nomeou exatamente conforme foi definido pelos líderes, através do Ato do Presidente 01/2025”.

O termo de acordo das lideranças partidárias que definiu os integrantes das Comissões foi assinado por Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Edson Silva e Roger Santos (PT). A CFO será composta por Andrea Garcia, Professor Adriel (PDT) e Milziane Menezes (MDB); e a CJR, pelos vereadores Alexandre Pinheiro, Edson Silva e Wal da Farmácia (PSB).

Os vereadores Andrea Garcia, Professor Adriel e Milziane Menezes vão exercer os cargos de presidente, vice e secretária na Comissão de Finanças e Orçamento (Fotos: Montagem)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara elegeu nesta segunda-feira (10) os vereadores que vão ocupar os cargos do colegiado no biênio 2025/2026. Andrea Garcia (PSD) será a presidente, Professor Adriel (PDT) será o vice-presidente e Milziane Menezes (MDB) será a secretária.

Conforme o Regimento Interno da Casa, a eleição ocorre entre os próprios membros, na primeira reunião da respectiva Comissão, por maioria simples. Além da CFO, a Câmara possui a Comissão de Justiça e Redação (CJR) e a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA). 

Segundo informações do Setor de Processo Legislativo, a Comissão de Finanças decidiu reunir-se às quartas-feiras, às 15h30, sempre que houver proposições para serem deliberadas. A reunião desta segunda, na qual foram eleitos os cargos, também contou com a presença de assessores e servidores da Câmara.

Ainda conforme o Regimento, a CFO emite “parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro”, principalmente sobre os Projetos da Lei Orçamentária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, além de opinar sobre pareceres do Tribunal de Contas “relativos à prestação de contas do Prefeito”, dentre outras proposituras.

DEFINIÇÃO

Eleição foi realizada na sala de reuniões da CâmaraA definição do nome dos vereadores que vão compor as Comissões Permanentes da Câmara pelos próximos dois anos foi realizada no dia 9 de janeiro. Segundo o coordenador legislativo da Casa, Arthur Rehder, “os líderes partidários se reuniram para chegar a um acordo de bancadas”, indicando os parlamentares. Na sequência, “o presidente [da Casa] nomeou exatamente conforme foi definido pelos líderes, através do Ato do Presidente 01/2025”.

O termo de acordo das lideranças partidárias que definiu os integrantes das Comissões foi assinado por Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Edson Silva e Roger Santos (PT). A CMA será composta por Roger Santos, Clair Gomes (PSB) e Josuel da Conceição (PSD); e a Comissão de Justiça e Redação, pelos vereadores Alexandre Pinheiro, Edson Silva e Wal da Farmácia (PSB).