A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

A reunião com os eleitos foi realizada no Plenário. Conforme aprovado anteriormente pela Câmara, a sessão solene de posse será no Ginásio Baia Assis, no bairro Jardim PaulistaNa tarde desta terça-feira (10), a Câmara promoveu uma reunião com vereadores eleitos, assim como com o futuro prefeito e o vice, visando transmitir informações sobre as cerimônias de diplomação e de posse. O evento foi realizado no Plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), abriu os trabalhos e concedeu a palavra aos servidores, que forneceram informações técnicas. Falaram: o assistente legislativo Arthur Rehder, a procuradora jurídica Liliumara Ferreira, e a assistente de RH Gisele Pereira.

Foram transmitidas, por exemplo, informações sobre as vedações aos agentes políticos, a partir da diplomação e a partir da posse, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Também foram fornecidos os detalhes sobre o cerimonial dos dois eventos.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação será na segunda-feira (16). Já a posse, aberta ao público, ocorre em 1º de janeiro, a partir das 10 horas, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (em novembro, a Câmara aprovou essa mudança temporária de sede, para o evento).  

Na reunião, também foram fornecidas informações sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026, evento que ocorre logo após a cerimônia de posse, em votação aberta e por maioria simples. Serão escolhidos: presidente, vice, 1º e 2º secretários.

PRESENÇAS

O prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice-prefeito eleito, o vereador Professor Fio (UNIÃO), estiveram presentes na reunião. Também participaram do evento: os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Pavão da Academia (PDT) e Wal da Farmácia (PSB), vereadores que foram reeleitos; e Clair Gomes (PSB), Josuel da Conceição (PSD), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), parlamentares eleitos para o primeiro mandato na Câmara. 

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Alexandre Pinheiro e vereadores, com familiares de ‘Elpídio Alves Coutinho“Passa a denominar-se oficialmente ‘Elpídio Alves Coutinho’ a Rua Três do loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque”. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 127/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura, que segue para sanção do prefeito, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Alexandre destacou que Elpídio era morador do Jardim São Domingos, e foi “uma pessoa que fez a diferença na nossa cidade”, tendo inclusive trabalhado para que fosse construída uma igreja católica em sua comunidade. Natural de Campo Alegre (MG), ele faleceu em 2018, aos 67 anos.

O autor deu boas-vindas aos familiares e amigos, que acompanharam a votação. Destacou que a elaboração do PL atende ao pedido da família, e que a via pública que será nomeada fica numa região de chácaras, localizada nas proximidades do bairro onde o homenageado “viveu, amou, cuidou e sempre lutou para que o desenvolvimento chegasse até lá”.

Conforme o texto, “a vida de Elpídio foi marcada por décadas de dedicação como motorista de ônibus, uma carreira que sustentou sua família por 35 anos até sua merecida aposentadoria em 2000”. Morando em São Paulo desde os 18 anos, em 2001 ele mudou-se para Monte Mor, onde lutou em prol da inauguração da Comunidade São Domingos de Gusmão.

Autor fez a leitura da biografia; fotos do homenageado e família foram exibidas'Segundo o Projeto, ele “liderou os esforços como mestre de obras, mobilizando os vizinhos em eventos e festas para arrecadar fundos, foi atrás dos vereadores da cidade para conseguir ajuda para a organização dos eventos e doações, [e] não mediu esforços para ver a igreja pronta, para que os fiéis tivessem um lugar onde participar das celebrações e missas”.

A propositura ainda menciona que o homenageado “teve sua vida interrompida de forma brutal durante o ataque à catedral de Campinas, deixando sua família e amigos devastados pela perda repentina”. Amplamente divulgado pela imprensa, na época, o atentado foi durante uma missa e culminou com a morte de outras quatro pessoas. O atirador cometeu suicídio. 

Familiares de Benedito Olimpio estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem: PL do vereador Alexandre Pinheiro foi aprovado por unanimidadeO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura presta homenagem póstuma ao senhor Benedito Olimpio, dando o seu nome à antiga Rua Oito do Residencial Parque do Café II.

A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Diversos familiares estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem. Natural de Maringá (PR), Benedito morreu em agosto de 2022, aos 68 anos.

Alexandre leu a justificativa do PL, com a história de vida do homenageado. Conforme o texto, ele veio para Campinas aos 26 anos, com a família; posteriormente, mudaram-se para Rondônia, onde residiram por cinco anos; e retornaram a Campinas, na sequência. 

“Em 1993, o destino os conduziu a Monte Mor, especificamente ao acolhedor bairro do Jardim Paulista, onde ergueram um lar repleto de amor e histórias compartilhadas”, completa o texto, citando que Benedito “viveu uma vida dedicada ao trabalho, à família e ao amor”.

Ainda de acordo com a propositura, ele deixou “um exemplo de como superar desafios com dignidade e gratidão pelas pequenas e preciosas conquistas da vida”. Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da homenagem, durante a votação na sessão plenária.

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