Plenário da Câmara esteve lotado durante o evento em homenagem aos 40 anos da Guarda Civil Municipal11/11/2019 - Na última sexta-feira (8), a Câmara sediou uma série de palestras sobre violência doméstica, em comemoração ao aniversário de 40 anos da Guarda Civil Municipal (GCM). O evento foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública, e também contou com o encontro da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além disso, foi feita a entrega do Título de Honra ao Mérito Pérola Negra, honraria do Sindicato dos Servidores de Monte Mor (Sindsmor), em homenagem ao Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. Sete personalidades foram homenageadas nesta segunda edição do prêmio.

Os presentes salientaram a importância do combate à violência contra a mulher - e, nesse contexto, a Patrulha Maria da Penha, projeto da GCM de proteção às vítimas de violência doméstica, foi elogiado. Segundo a prefeitura, o evento também integra a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Juliana Villalba, diretora adjunta da Agemcamp, junto com Waltinho, Adelício Paranhos e MoitinhoMulheres”, mobilização global apoiada pela ONU. As palestras do dia foram ministradas por Laís Helena Aloise (vice-prefeita de Valinhos), Maria Regiane Lavelha (enfermeira no município), Ludmila Santos (psicóloga do CRAS) e Léa Amábile (vice-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Americana).

O presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), prestigiou o evento, assim como os vereadores Andrea Garcia (PDT), Ceará Mascate (Cidadania), Eduardo Bispo (PSDB) e Vavá (MDB). A atividade teve como mestre de cerimônias a GCM Daniela Eleuterio, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, e também contou com a participação do secretário de Segurança Adelício Paranhos, do comandante da GCM Luciano Moitinho, do subcomandante Marcelo do Carmo, de integrantes da Guarda e diversas autoridades políticas da região - incluindo o vice-prefeito de Paulínia Paulo Carmo, e representantes da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas).  

Entrega do Prêmio para Elisabete dos Santos, a primeira mulher assistida pelo Programa Patrulha Maria da PenhaCONSCIÊNCIA NEGRA

Durante o evento, também foram entregues os títulos de honra ao mérito Pérola Negra a sete personalidades. São elas: Marilda Estela Ferraz de Mattos, serviços gerais aposentada; Elisabete Pereira dos Santos, a primeira mulher assistida pelo Programa Patrulha Maria da Penha de Monte Mor; Lais Helena Antônio Aloise, vice-prefeita de Valinhos, que também foi palestrante do dia; Luciano Moitinho, comandante da GCM de Monte Mor; Daniela Maria Aguirre de Paula Brito, recepcionista da Câmara; Everton Paulo das Neves, assistente administrativo do Sindsmor; e  Adelício Paranhos, secretário de Segurança Pública e presidente do Sindsmor.

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Andrea Garcia considera que a cultura do machismo gera violência contra as mulheres - e que é importante haver ações preventivas 07/11/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora de Projeto de Lei contra o feminicídio, aprovado em maio. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a parlamentar destacou que o assunto será abordado na campanha mundial dos “16 dias de Ativismo”, além de ser alvo de palestra que será realizada nesta sexta-feira (8), a partir das 9 horas, na Câmara. 

Realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), o evento abordará a importância da prevenção da violência doméstica, e contará com a presença do secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos, de integrantes da equipe da Guarda, além de palestrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana - informou a parlamentar, no pronunciamento.

“É importante a gente se reunir, e discutir a prevenção”, defendeu Andrea, salientando que o projeto de sua autoria, contra o feminicídio, será colocado em prática no município. A vereadora considera que a cultura do machismo gera violência contra as mulheres - e que é importante haver ações preventivas, inclusive o tratamento dos homens que praticam tais crimes.

MOBILIZAÇÃO

No pronunciamento, a vereadora explicou que a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil organizada apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que no Brasil ocorre entre 20 de novembro (Dia das Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

O objetivo, salientou Andrea, é sensibilizar o ativismo e compartilhar conhecimentos e inovação, para prevenir e eliminar a violência contra mulheres em todo o mundo. A vereadora também anunciou que, em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Social, irá agendar uma reunião com a GCM e equipes do CREAS e Saúde, visando fazer a mobilização sobre o assunto. 

“Na nossa região, todo dia tem uma mulher morrendo [vítima de feminicídio]”, afirmou, lembrando que em Monte Mor não há registros de assassinatos, mas há situações de violência doméstica que precisam ser prevenidas. “Temos que permanecer na prevenção, tratar o que tem, para a gente continuar sem [registros de casos], não deixar ter vítimas mortais aqui”, afirmou.

OUTROS ASSUNTOS

A vereadora informou que, no próximo ano, irá propor a Criação do Conselho Municipal da Mulher, importante medida para garantir ações de prevenção à violência doméstica. A parlamentar também pediu que os homens realizem exames de próstata, visando à prevenção e diagnóstico precoce do câncer, no Novembro Azul. “Saúde em primeiro lugar”, disse.

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, Pastor Elias (MDB) parabenizou Andrea pela criação do Projeto de Lei contra o feminicídio e pela mobilização que será feita contra a violência doméstica. Já Ceará Mascate (Cidadania) salientou que tal violência é fruto de uma “cultura machista” - e defendeu que campanhas de conscientização sejam realizadas nas escolas.

Vista do Plenário, durante sessão extraordinária04/11/2019 - Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor) foram aprovados pela Câmara, durante sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (1º de novembro). Todas as proposituras receberam 7 votos favoráveis e 5 contrários (veja a votação nominal no ícone “Resultado”, neste link).

O Projeto de Lei 75/2019 autoriza a prefeitura a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida pelo Executivo junto ao Ipremor. A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2019.

Segundo o projeto, as contribuições previdenciárias em débito poderão ser parceladas pela prefeitura em até 60 prestações “mensais, iguais e consecutivas”. O Projetos foram aprovados com 7 votos a favorPL veta o “parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias”.

ALÍQUOTA

Também foi aprovado o Projeto de Lei 76/2019, que “dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], dando nova redação ao artigo 168 da Lei Municipal 1912, de 20 de maio de 2014” - norma que consolida a legislação previdenciária municipal. 

A propositura estabelece novos percentuais para as contribuições suplementares feitas pelos Poderes Executivo e Legislativo - incluindo autarquias e fundações públicas - ao Ipremor, nos próximos anos. Pelo projeto aprovado, as alíquotas da contribuiçãoÍntegra da sessão está disponível no SAPL patronal serão de 15,63% em 2019, 16,30% em 2020; 17% em 2021; 17,70% em 2022 e de 18,39% de 2023 a 2043.

MANDATO 

O terceiro projeto aprovado na sessão - PL 77/2019 - prorroga até 30 de julho de 2021 o mandato da atual diretoria executiva do Ipremor, além de dar nova redação ao artigo 126 da Lei Municipal 1912/2014 - estabelecendo mandato de quatro anos para os cargos de diretor administrativo e financeiro e diretor de Previdência do Instituto. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores fizeram comentários durante a sessão ordinária. Vanderlei Soares (MDB) e Jesus Lopes (PL) explicaram que as alterações na alíquota da contribuição patronal foram baseadas em estudo prévio, e não irão afetar a contribuição feita pelos servidores públicos, que continuará sendo de 11%. Marcos da Farmácia (PSD) e Waltinho Assis (PDT) frisaram que os projetos não preveem parcelamento do 13º salário dos servidores, e criticaram a divulgação de notícia falsa, nas redes sociais, que fazia tal afirmação inverídica. Já Ceará Mascate (PPS), Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Andrea Garcia (PDT) e Zé Fernandes (PSDB) - que votaram contra as proposituras - defenderam a realização de mais discussões sobre o Projeto 76/2019, inclusive através de audiência pública com a sociedade. A íntegra dos comentários sobre os projetos estão disponíveis em gravação de áudio, neste link do SAPL.

Audiência será realizada na terça-feira, 19/11, a partir das 17h, no Plenário da Câmara30/10/2019 - No próximo dia 19 de novembro, a partir das 17h, a Câmara de Monte Mor vai sediar mais uma audiência pública para discutir o orçamento do município para o próximo ano. O evento é realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que divulgou o edital de convocação no Diário Oficial do Município e também no SAPL, nesta semana.

Importante instrumento de incentivo à participação popular, a audiência pública é aberta à participação de todos os cidadãos interessados, inclusive de representantes de entidades da sociedade civil organizada - como ONGS, sindicatos, associações profissionais, entidades de bairros, dentre outras, salienta o edital publicado.

Em tramitação na Câmara desde setembro deste ano, o Orçamento 2020 (Projeto de Lei 72/2019), de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões. A Jesus Lopes e Andrea Garcia participaram da reunião da Comissão de Finançaspropositura já foi debatida em outra audiência pública e, ainda, esteve disponível para aposição de emendas populares.

PARTICIPAÇÃO

A data e horário da audiência foram decididos em reunião da CFO, realizada na última quinta-feira (24), com a presença dos vereadores Jesus Lopes (PL), presidente da Comissão, e Andrea Garcia (PDT), membro, além do secretário legislativo da Casa, Márcio Ramos.

Segundo a Setor de Processo Legislativo da Câmara, a CFO decidiu incentivar a participação das entidades da sociedade civil na audiência, além de convidar o Secretário Municipal de Finanças, Eduardo Lima Junior, e técnicos da pasta, para participar dos debates.

Na audiência pública, a CFO também apresentará um estudo básico sobre a evolução da receita e das despesas do município nos anos de 2016, 2017 e 2018, além dos principais programas contidos nas respectivas leis orçamentárias - esclarece o setor da Câmara.