Isenção do IPTU para pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC será reivindicada por Andrea Garcia17/10/2018 - Na próxima semana, a vereadora Andrea Garcia (PDT) vai protocolar uma indicação na Câmara, reivindicando que a prefeitura faça uma alteração na lei municipal 820/1999, que prevê os critérios de isenção do IPTU. O objetivo - explicou a vereadora, durante discurso no plenário nesta segunda-feira (15) - é estender a isenção do imposto aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

De acordo com a legislação federal, recebem o BPC/LOAS, que consiste em um salário mínimo mensal, pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. “São as pessoas que mais precisam”, justificou Andrea, lembrando que tais beneficiários se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A vereadora também afirmou, no discurso, que esteve no setor de protocolo da prefeitura, na semana passada, e obteve a informação de que os beneficiários do BPC-LOAS ainda não têm direito à isenção do imposto municipal, devido à inexistência de previsão legal. Daí surgiu a iniciativa de realizar a indicação; já que a lei municipal 820/1999 prevê a concessão de isenção exclusivamente aos viúvos, aposentados e pensionistas, que recebam até 2 salários mínimos.  

No pronunciamento, a parlamentar também reforçou o convite para que as pessoas que recebam o benefício realizem o recadastramento, conforme estabelecido pelo MDS, sob pena de suspensão do pagamento. O prazo se encerra em dezembro deste ano. Segundo a prefeitura, a atualização do cadastro pode ser feita nos Cad-Únicos do Centro (Rua Siqueira Campos nº65, no prédio do Mais Fácil) e do Jardim Paulista (Rua Antônio Eunis Martins, 735, Pedro Terruel).

DATAS COMEMORATIVAS

Andrea também parabenizou os professores pelo seu dia, comemorado na segunda-feira (15). “Se não fossem os professores, não estaríamos aqui”, afirmou, destacando a importância desses profissionais. A vereadora também parabenizou todos os envolvidos nas festividades do Dia das Crianças, realizadas na sexta-feira (12), na cidade: associações, igrejas, vereadores, voluntários.

A vereadora citou o projeto “Adote uma criança”, realizado pela empresa Bimeda, em parceria com Fundo Social e CRAS. Segundo Andrea, mais de 300 crianças receberam com brinquedos. “A empresa está de parabéns com a responsabilidade social que vem desenvolvendo”, disse, também parabenizando Associação do Parque Bela Vista, pela festa promovida no bairro.

A vereadora Andrea Garcia, durante discurso10/10/2018 - Durante pronunciamento no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (8), a vereadora Andrea Garcia (PDT) parabenizou os deputados que foram eleitos nas eleições do último domingo (7). A parlamentar parabenizou, especialmente, o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que foi reeleito para o seu quinto mandato na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“Tivemos um final de semana de eleições, um marco muito importante para o nosso país, o Brasil”, disse Andrea, ressaltando que muitos deputados que atuam em prol do município foram eleitos. A vereadora também lamentou que alguns destes parlamentares não conseguiram se eleger. “Os deputados da nossa região são deputados que estão sempre presentes, ajudando Monte Mor”, finalizou Andrea.

“O respeito que uma sociedade dedica aos seus cidadãos idosos é indicador de civilidade", disse Andrea Garcia08/10/2018 - Na última segunda-feira (1º de outubro) foi comemorado o Dia Internacional do Idoso. Em discurso no plenário da Câmara, na mesma data, a vereadora Andrea Garcia (PDT) ressaltou a importância de políticas públicas que garantam direitos a essa parcela da população.

“Não basta cuidarmos das nossas crianças e jovens se, no futuro, não garantirmos a eles uma vida com dignidade durante a terceira idade”, disse a parlamentar, ressaltando que, nessa fase da vida, é imprescindível que o Estado “se faça mais presente, com cuidados especiais”.

“O respeito que uma sociedade dedica aos seus cidadãos idosos é indicador de civilidade. Aliás, uma sociedade somente alcançará a sua plenitude, em termos de justiça e igualdade, quando os direitos dos idosos forem totalmente observados”, salientou, lendo trecho de uma cartilha.

A vereadora também lembrou que, no Brasil, a lei federal 10741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso, importante mecanismo de fortalecimento da cidadania, na terceira idade. “Respeitar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito, pois um dia seremos todos idosos”, disse.

“É com os idosos que podemos aprender mais sobre a vida”, complementou. No discurso, Andrea também destacou a importância do Outubro Rosa, campanha que estimula a realização de exames, como forma de prevenção do câncer de mama.

O pedido, feito através da indicação 411/2018, foi comentado por Andrea Garcia, no plenário20/09/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) sugere que o município solicite, junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, a liberação do antigo prédio do Banco do Brasil, visando à instalação da Secretaria Municipal de Saúde. O pedido, feito através da indicação 411/2018, foi comentado pela parlamentar, durante discurso nesta segunda-feira (17).

A vereadora acredita que o prédio, localizado na Rua Carlos de Campos, seja de propriedade do Governo do Estado, já que foi utilizado, por muitos anos, pelo antigo banco Nossa Caixa. Depois, abrigou ainda a agência do Banco do Brasil, fechada no ano passado, após reestruturação da estatal. “É um prédio que está parado, fechado”, destacou Andrea.

No discurso, a vereadora lembrou que, em 2017, já havia feito indicação solicitando a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Saúde. Para Andrea, a utilização do prédio do Banco do Brasil seria uma boa solução. E se colocou à disposição do prefeito e da secretária de saúde, para que possa ir até a capital do Estado, na Secretaria da Casa Civil, formalizar o pedido.

Segundo a parlamentar, o atual prédio utilizado pela Secretaria de Saúde “não é lugar viável para a população”, já que não tem espaço suficiente e nem se adequa às normas da ABNT, apresentando escadas irregulares e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. A vereadora também pediu apoio dos demais parlamentares, nesta luta.

Em aparte, o vereador Jesus Lopes (PR) afirmou que tem informações de que o prédio seria do Banco do Brasil, já que a empresa adquiriu os edifícios da antiga Nossa Caixa. Andrea se colocou à disposição para formalizar o pedido em Brasília, em Ministérios, caso o prédio não seja realmente de propriedade do Governo do Estado, e sim do banco.