Segundo Paranhos, explicação da prefeitura ao Requerimento da Câmara “não demonstrou a legalidade do ato”08/04/2021 - Em discurso na sessão da última segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) comentou a resposta do Poder Executivo ao Requerimento 1/2021, aprovado na Câmara, que pedia informações sobre gratificações concedidas pela prefeitura a servidores comissionados. O parlamentar anunciou que, junto com outros quatro vereadores, protocolou representação no Ministério Público, por entender que a explicação do Executivo “não demonstrou a legalidade do ato”.  

Na resposta enviada à Câmara, o prefeito afirma que em 9 de fevereiro foi emitida Portaria, corrigindo o ato anterior, de 28 de janeiro, e “retirando a gratificação dos cargos comissionados” - benefício que, segundo a prefeitura, é pago atualmente apenas aos “concursados/efetivos” que, “por desenvolverem o trabalho em condições diferenciadas, apresentam caráter compensatório por força da exposição a determinada adversidade, não se amoldando, por isso, às hipóteses proibidas”.

No Requerimento, de autoria conjunta de Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB) e Paranhos, os parlamentares questionam o embasamento legal adotado pela prefeitura para conceder as gratificações aos comissionados; se o prefeito teria ciência da “ilegalidade” do ato; e qual providência seria tomada para reparar o dano sofrido ao erário. Tais vereadores são os mesmos que assinam a representação agora remetida ao MP. 

SILÊNCIO

Paranhos voltou a cobrar uma solução alternativa, do Executivo, para os inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso devido a decisão judicial, e também para a questão do vale-transporte dos servidores que ganham salários menores. “Infelizmente o prefeito permanece em silêncio”, disse.

O parlamentar também voltou a cobrar uma solução para a via que liga o Jardim Alvorada ao Jardim Colina - onde uma erosão põe em risco a estrutura do calçamento, o que pode provocar acidentes. O local não está sequer sinalizado, o que, para ele, poderia evitar uma “situação pior”.

INDICAÇÕES

A Indicação 148/2021, do seu gabinete, também foi abordada. Lida no expediente da sessão, a propositura pede que o Executivo realize a manutenção e construção de piso de concreto na academia ao ar livre do Jardim Campos Dourados. 

O parlamentar também disse que arquivará proposta de representação ambiental que seria protocolada, sobre a Estrada Mor 377, tendo em vista que a prefeitura realizou a limpeza do local - onde havia o descarte irregular de entulho, lixo orgânico, material poluente e até de animais mortos.

PÁSCOA

Paranhos também informou que pais de alunos o procuraram, criticando o fato de que, neste ano, o município não distribuiu ovos de Páscoa para os alunos da rede pública de ensino, como de costume, apesar de ter enviado documento oficial, às escolas, fazendo um levantamento prévio. Afirmou que entende eventuais questões orçamentárias, mas lamentou que tenha sido criada uma expectativa, que depois foi frustrada, gerando um “descontentamento geral”.

“Lamentavelmente, o prefeito não cumpriu sua palavra junto ao Sindicato”, disse Paranhos, na sessão deliberativa remota31/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o vereador Paranhos (MDB) voltou a cobrar uma atuação da prefeitura para resolver problemas constatados no município. Dentre as reivindicações, que deveriam ser prioritárias, o parlamentar destacou a necessidade de uma solução alternativa, por parte do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), para duas situações: o corte do vale-alimentação dos inativos, realizado devido a uma decisão judicial; e a suspensão do pagamento de gratificações aos médicos. Assista à íntegra do pronunciamento neste link. 

“Lamentavelmente, o prefeito não cumpriu sua palavra junto ao Sindicato”, disse Paranhos. Em pronunciamento no final de fevereiro, o parlamentar havia citado uma reunião entre o Sindsmor e o Executivo, na qual, segundo ele, foram firmados três compromissos pela prefeitura: não cortar, nem substituir por cestas básicas, o vale-alimentação dos servidores ativos; dar resposta em 15 dias sobre plano de ajuda aos inativos que tiveram o auxílio-alimentação suspenso; e realizar reunião com as equipes médicas, para tratar das demandas dos profissionais.  

OUTRAS DEMANDAS

O vereador também cobrou outras medidas. Citou ofício protocolado na Secretaria de Obras, em janeiro, reivindicando a manutenção da Rua 18 do Jardim Paviotti. “Ali só será resolvido caso a prefeitura vá lá e faça uma galeria de águas [pluviais]”, disse, lamentando que, até o momento, não houve nenhuma resposta. Comentou, ainda, o descarte irregular de entulho, lixo orgânico, material poluente e até de animais mortos na Estrada Mor 377, que liga o Jardim Paulista à Rodovia SP 101. “O que temos lá é um descaso total”, lamentou, cobrando solução da prefeitura, para coibir o problema. O parlamentar ainda afirmou que cobra, há pelo menos três semanas, solução para a estrada que liga o Jardim Colina ao Jardim Alvorada - onde, segundo ele, erosão ocasionada pelas chuvas põe em risco a estrutura do calçamento, o que pode provocar acidentes, com quedas de pessoas. “Estamos vendo, estamos cobrando. Faremos documentações”, finalizou, cobrando resposta do Executivo.

“Eles não tiveram nenhum aumento [salarial]. Eles só conseguiram fazer ser pago o que já é de direito”, explicou Paranhos, no discurso18/03/2021 - O vereador Paranhos (MDB) elogia os agentes de saúde do município pela conquista de uma adequação salarial, após interlocuções com o Poder Executivo, intermediadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Em discurso na sessão desta segunda-feira (15), o parlamentar disse que participou da reunião com o secretário de Saúde - acompanhado da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e de representantes do Conselho - na qual os servidores reivindicaram seus direitos. 

“Estivemos juntos, lá, apoiando os mesmos”, disse. Segundo Paranhos, os agentes de saúde - maioria mulheres - pleiteavam “uma adequação dos salários, que estavam sendo pagos de forma equivocada, irregular”. “Deveria ser um valor, e estava sendo pago menos”, explicou. “Ali, foi solucionado uma demanda. Talvez, se não tivessem se unido, demonstrado suas forças, talvez não tivesse sido sanado. Eles conseguiram fazer com que a Secretaria de Saúde observasse aquele equívoco”, concluiu. 

“Eles não tiveram nenhum aumento [salarial]. Eles só conseguiram fazer ser pago o que já é de direito”, explicou Paranhos, no pronunciamento na Câmara. O parlamentar também sugeriu que os demais servidores da saúde verifiquem se está sendo cumprido “tudo aquilo que a legislação diz”. Afirmou que, após a pandemia, pretende lutar por aumento salarial para todos. E parabenizou os agentes de saúde, “que deram um show de democracia, de força, justamente no mês da mulher”.

SUBNOTIFICAÇÕES

O vereador criticou o presidente do Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), que, em comentário às estatísticas de roubo no município, disse que acredita que tais dados sejam “reais”. “A cifra negra [termo técnico para designar “a diferença entre a criminalidade aparente e a criminalidade real”] ultrapassa os dados oficiais. Talvez por falência, burocracia, mau atendimento”, explicou Paranhos, em alusão aos casos de subnotificação na área. O parlamentar ainda lembrou que a Câmara, atualmente, é composta por pessoas de diversas áreas, inclusive da segurança pública. E sugeriu que a Presidência utilize o conhecimento especializado de tais profissionais, para embasar análises. 

SOLIDARIEDADE

Paranhos também se colocou à disposição da vereadora Milziane Menezes (PSDB), que, na semana passada, havia manifestado insatisfação com a postura do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - que, segundo ela, motivou um desentendimento desnecessário com seu marido, decorrente de assunto relacionado ao Departamento de Pessoal, chegando inclusive a envolver a Guarda Civil Municipal. 

“Acredito que, se houve uma falha do funcionário, o Poder Executivo teria outras formas de lidar [com o assunto]. Jamais usar um órgão público, um órgão municipal, no caso a Guarda, submetendo até os guardas a essa situação [...] vexatória”, disse Paranhos, na sessão, manifestando solidariedade à parlamentar. “Nós não concordamos com essa atitude [do prefeito]”, concluiu.

A vereadora Camilla Hellen16/03/2021 - Dois Requerimentos, com pedidos de informações ao Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Câmara, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (15). O primeiro, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), solicita os valores recebidos para a merenda escolar no município. Já o outro, do vereador Paranhos (MDB), pede informações sobre os imóveis que foram alugados pela prefeitura de Monte Mor, nos últimos quatro anos.

Na Justificativa do Requerimento 2/2021, a vereadora Camilla Hellen explica que munícipes a têm procurado, “indagando a diferença” dos kits nutricionais que foram distribuídos aos alunos da rede municipal, comparando-os com aqueles que foram distribuídos no ano passado - que “eram acompanhados com frutas e verduras”. Além do valor destinado para a merenda escolar, a propositura aprovada solicita, à prefeitura, o valor gasto na compra desses kits. 

O vereador Paranhos

“Sabemos que há famílias com mais de três filhos matriculados na rede municipal de ensino, e que em muitos casos perderam sua principal fonte de renda por conta desta pandemia. E [que], infelizmente, estão dependendo desses kits para se alimentarem”, complementa a vereadora, em outro trecho da Justificativa do Requerimento aprovado. O documento será remetido à prefeitura, para envio das respostas, “dentro do prazo regimental”.

No Requerimento 3/2021, Paranhos pergunta quantos e quais são os imóveis alugados pela prefeitura, qual o custo mensal de cada locação, e, ainda, se existe algum imóvel alugado que não esteja sendo utilizado no momento. As informações, justifica o vereador, são importantes para que os parlamentares exerçam a fiscalização. “A população precisa ter acesso a esses dados, que são públicos”, diz, na Justificativa, também questionando quem são os proprietários dos imóveis alugados.