Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados por produtos ou serviços, nos Espaços Eco Trocas, estão: plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil - 13/04/2022)Requerimento de Urgência Especial de autoria de parlamentares garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), de um Projeto de Lei (PL) da prefeitura e de duas emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). As iniciativas garantem a implementação do programa ambiental “Monte Mor Recicla” e a criação da “moeda social” intitulada “Moeda do Bem”, visando incentivar a coleta e a reciclagem de resíduos no município.

O PL 33/2025, que teve a redação adequada pelas emendas, pretende “fomentar a educação ambiental utilizando a inclusão social e o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos, incentivando a população, através da gamificação, [a aderir] ao hábito da coleta seletiva”. A medida prevê a “troca dos materiais recicláveis [coletados pela sociedade] por itens, produtos ou serviços”, em ‘Espaços Eco Trocas’, localizados em prédios públicos ou privados.  

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados estão plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café: 1,5 kg de resíduos higienizados corresponderá a uma moeda, enquanto 1,7 kg, a duas, exemplifica o Poder Executivo, no PL, ressaltando que “como critério de troca, o peso do material para a liberação da moeda social, de forma física, somente será considerado se superior a 0,7kg”.

A propositura prevê que “ao completar o preenchimento do cupom com as 10 moedas sociais, o munícipe poderá trocá-las por produtos e/ou serviços disponibilizados nos Espaço Eco Trocas vinculadas ao Programa”. Prevê, ainda, que “materiais volumosos” como fogão, geladeira, máquina de lavar, freezer, eletrônicos e eletrodomésticos em geral serão aceitos diretamente em cooperativa vinculada ao programa, ao valor de 20 moedas sociais a unidade.

O texto aprovado ainda cita que empresas interessadas em realizar parcerias solidárias, por meio da doação de “itens, produtos ou serviços”, deverão formalizar o interesse junto à Secretaria de Meio Ambiente. Brinquedos, materiais didáticos, mobiliários, eletrônicos e alimentos não perecíveis são mencionados, assim como “vouchers” de serviços diversos, como de estética, consertos e hospedagem, dentre outros. O PL segue para sanção do prefeito. 

RELATORIA E EMENDAS

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o Projeto e as Emendas: relator, o vereador Alexandre Pinheiro citou a importância da medidaO Projeto foi relatado por Alexandre Pinheiro. Em comentário, ele destacou que a propositura tem o objetivo de “instituir um programa inovador, que visa unir os esforços de educação ambiental, coleta seletiva, economia solidária e desenvolvimento sustentável”, a partir da criação da “moeda do bem”, que será utilizada no programa Monte Mor Recicla.

“A justificativa apresentada pelo Poder Executivo evidencia a importância do fortalecimento das ações de educação ambiental e [de] valorização da coleta seletiva como instrumentos essenciais para a melhoria na gestão de resíduos sólidos, a preservação do meio ambiente e o estímulo da cidadania ambiental”, afirmou o parlamentar, antes da votação da propositura.

Ele ainda frisou que as emendas parlamentares visam “ajustar tecnicamente o texto”. A Supressiva 1/2025 exclui o anexo II, para dar “maior flexibilidade à identidade visual, que poderá ser definida por meio de regulamento administrativo”, e a Modificativa 6/2025 traz sete adequações em “questões ortográficas e questões textuais”, além de aspectos técnicos.

“É um projeto que funciona muito bem lá [no Pará] e nós estamos trazendo para a realidade do nosso município”, frisou Alexandre, citando uma reunião com a primeira-dama, Milena Rinaldo, na qual foi abordado o assunto. Ele, assim como o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, também citaram projeto de troca de embalagens em andamento na cidade.

“Eles, infelizmente, ganham só R$ 700, mais uma cesta básica, [e] fazem um trabalho fantástico, de toda a poda de mato”, disse Alexandre Pinheiro, sobre a Frente de TrabalhoA partir da Indicação 742/2025, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) reivindica “o aumento da bolsa auxílio desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”. O parlamentar comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (2), quando a propositura foi lida no expediente, assim como outros pedidos do seu gabinete.

“Eles, infelizmente, ganham só R$ 700, mais uma cesta básica, [e] fazem um trabalho fantástico, de toda a poda de mato, de limpeza da nossa cidade, e precisam ser melhor valorizados”, afirmou, no pronunciamento. “Então, peço à Prefeitura que faça uma análise para melhor remunerar essa galera [...] que tanto faz pela nossa cidade”, disse.

O parlamentar ainda citou outras Indicações do seu gabinete. Na 744/2025, ele pede a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, visando “trazer mais segurança”; e na 746 e 747/2025, reivindica, respectivamente, melhorias na infraestrutura de águas pluviais no Jardim do Engenho e um “novo acesso viário” ao bairro.

Alexandre lembrou que em janeiro deve ser inaugurada a nova escola estadual Antonio Sproesser, no Jardim do Engenho - daí a necessidade de implantar essas adequações. Além disso, citou os pedidos de troca de telhado na Escola Eugênio Nazário Malaquias (Indicação 748/2025) e de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Sarah Calil (Indicação 749/2025).

ALESP

Na sessão, o vereador também comentou que estará na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana, quando participará de um curso sobre orçamento público e, além disso, irá pleitear verbas para o município. Ele ainda agradeceu ao deputado estadual Carlos Cezar, pela destinação de emendas parlamentares de 200 mil para custeio da saúde e outros 100 mil para a Casa da Juventude – ambas já estão “na conta da prefeitura”, disse.

Wal da Farmácia, autora da Moção de Aplausos, e o médico Bruno Fernando de Oliveira, homenageado: honraria aprovada pelo Plenário, por unanimidade, cita os relevantes serviçosDe autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a Moção 10/2025, de Aplauso, presta homenagem ao médico Bruno Fernando de Oliveira, “pelos relevantes serviços prestados na rede municipal de saúde”. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26), quando o profissional esteve no Plenário, recebendo a honraria.

“Dr. Bruno presta excelente trabalho em prol da saúde. Incansavelmente, ele atua como médico na Unidade de Saúde da Família (USF) “Maria José Paviotti”, através do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB), desde dezembro de 2022”, afirma a autora, em trecho da Moção, sobre o trabalho desenvolvido pelo profissional no bairro São Clemente.

Ainda conforme o texto, o médico contribui com atividades de educação em saúde na Escola Estadual Mário Covas, no mesmo bairro, e para o programa antitabagismo do município. Além disso, desenvolve capacitações na USF e colabora com as plenárias sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), organizadas pela vereadora Wal desde 2024, dentre outras ações.

Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Bruno concluirá, em 2025, especializações em Medicina de Família e Comunidade e em Cuidados Paliativos. “Nosso município tem sido agraciado com tanto conhecimento sendo aplicado em prol da saúde de nossa população”, afirma a autora, na matéria legislativa aprovada.

COMENTÁRIOS

Na sessão, Wal da Farmácia expressou sua alegria por estar propondo a Moção de Aplausos e leu a íntegra da propositura. “Nosso município tem um imenso orgulho em contar com o senhor, com um profissional dessa envergadura no atendimento ao nosso povo”, afirmou. A iniciativa também foi elogiada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Milziane Menezes (MDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Reajuste salarial será concedido aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da prefeitura; segundo o Projeto, a recomposição de 9% retroage a 1º de maio (Foto: Reprodução - Internet)Os servidores públicos do Poder Executivo terão direito a uma recomposição salarial de 9%, segundo o Projeto de Lei (PL) 30/2025. O reajuste foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

Além de contemplar os vencimentos dos servidores ativos da prefeitura, o benefício é estendido aos “proventos de aposentadoria e pensões dos inativos e pensionistas” do Executivo. Na Câmara, o PL teve a relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO).

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo afirma que a recomposição salarial compreende as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses, de 5,53%, somadas ao “aumento real de 3,47%, observando o princípio da preservação do poder aquisitivo da moeda”. 

Bruno Leite leu seu parecer, favorável à propositura, destacando a importância da medida - o que também foi ressaltado pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD), na sessão plenária.

“Trata-se de medida de justiça e valorização do funcionalismo público, fundamental à manutenção dos serviços prestados à população”, completa o prefeito, na justificativa do PL. O reajuste salarial é retroativo, “com efeitos a partir de 1º de maio de 2025”.