Vista geral da região do bairro Jardim Paulista, em Monte Mor. Audiência pública da Comissão Mista da Câmara vai debater o tema “regularização fundiária”, no dia 18 de outubro, às 19 horas (Foto ilustrativa: Prefeitura)A Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) da Câmara, conhecida como Comissão Mista, vai realizar uma audiência pública para debater aspectos relacionados à regularização fundiária. O evento será no dia 18 de outubro, quarta-feira, a partir das 19h, no Plenário da Casa, localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro. Como de costume, haverá transmissão pela internet, nos canais oficiais do Poder Legislativo.

Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Fio (PTB), o edital de convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e no Diário Oficial do Município. Além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pelo portal E-democracia, da Câmara, e assistir pelo YouTube, “sem a possibilidade de interação”, e pelo Facebook. 

Prevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas (jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais) que visam beneficiar os cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a serviços públicos. A ação contempla núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação. Em Monte Mor, o assunto é previsto especialmente na Lei Municipal 2672/2019.

A norma jurídica municipal autoriza a prefeitura a promover a regularização fundiária urbana (Reurb), e trata da regularização dos chamados “núcleos informais” - “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação dos seus ocupantes”. São previstos: o Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos. 

Recentemente, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), promulgou a Resolução 4/2023, que instituiu na Casa uma Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município”. O Projeto de Resolução que deu origem à norma é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Os nomes dos parlamentares que irão compor o colegiado ainda não foram divulgados oficialmente. 

Conforme a Resolução, a regularização fundiária visa “à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A Frente poderá “propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo”.

Segundo Alexandre Pinheiro, a Frente Nacional de Regularização Fundiária, sediada em Brasília, deverá ministrar curso, “para que venha esclarecer muitas das dúvidas”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) é autor do Projeto de Resolução 3/2023, aprovado pelo Plenário, que institui a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural”, na Câmara.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, frisando que integrará o colegiado. Alexandre ainda disse que cerca de 80% dos imóveis da cidade não têm escritura.

“Infelizmente a nossa cidade não foi planejada para isso, e tem toda essa burocracia de regularizar o imóvel”, disse. “Essa Frente Parlamentar é justamente para isso. Para que a população participe, venha participar de palestras”, completou.

O vereador ainda anunciou que, tão logo a Comissão seja oficializada, pretende solicitar um curso sobre o assunto, a ser ministrado pela Frente Nacional de Regularização Fundiária, sediada em Brasília. “Para que venha esclarecer muitas das dúvidas”, explicou.

“Temos empresas trabalhando no nosso município, estamos juntos, aí, fiscalizando, orientando, conversando com os munícipes, para que eles tomem cuidado e também façam essa questão da regularização, que é muito importante. Eu, inclusive, estou fazendo”, relatou.

GUARDA MUNICIPAL

Na sessão, Alexandre também disse que recebeu, naquela data, um ofício do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Alan de Souza, no qual é solicitada uma viatura para a Ronda Escolar do município, visando ao patrulhamento e monitoramento das unidades.

O vereador anunciou que irá até a Assembleia Legislativa, para intermediar tal recurso junto ao deputado estadual Carlos Cezar (PL). “Muito em breve estaremos com mais uma viatura [...] através de um recurso que o Carlos Cezar vai se comprometer conosco”, disse.

“Essa é a história do eterno Bahia, que nos deixou em 2021 e que viveu ali nessa área do Said Jorge, e que merece essa homenagem”, disse Alexandre Pinheiro, sobre o PL 120/2023Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 120/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), que presta homenagem ao senhor Edson Ferreira dos Santos (Bahia), dando o seu nome à área de lazer localizada na Rua Henrique Colete, do bairro Parque Said Jorge. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18) e está disponível no YouTube.

Em pronunciamento, o autor da propositura comentou a sua importância e leu a biografia do homenageado. Nascido em Poções (BA), Edson veio para São Paulo ainda jovem, “para tentar uma vida melhor”, afirma o texto. Em 1982, mudou-se para Monte Mor, onde “trabalhou como guarda por anos na Indústria Robert Bosch antes de se tornar pintor, a profissão que mais gostava”.

“Tinha a pescaria como hobby e por isso ficou conhecido por muitos como ‘Bahia pescador’”, completa o autor, na Justificativa do PL, que ainda que, “como pintor, [ele] tinha muito capricho e por isso era muito requisitado”. “Essa é a história do eterno Bahia, que nos deixou em 2021 e que viveu ali nessa área do Said Jorge, e que merece essa homenagem”, disse Alexandre, no discurso.

Ainda conforme o Projeto, Edson recebeu o apelido em decorrência ao Estado do país em que nasceu, e “assim ficou conhecido” por todos. O texto ainda destaca que o falecimento se deu “após uma luta de quase um ano por um transplante de coração”. O PL aprovado, contemplando a denominação da via pública, segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Alexandre Pinheiro exibiu um exemplar do livro “Sonho de um poeta”, de autoria de morador de Monte Mor: o parlamentar defende projeto para leitura dessas poesias nas escolasTodas as terças-feiras, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) pretende realizar o atendimento presencial dos munícipes, em seu gabinete na Câmara (Rua Rage Maluf, 61, na região central). O anúncio foi feito durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (11).

“Vocês estão convidados: aqueles que quiserem trazer seus pedidos, as demandas do seu bairro, suas reivindicações em relação à cidade”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento, destacando que basta fazer o agendamento através de suas redes sociais ou pelo telefone.

Alexandre também informou que, em breve, retomará o “Gabinete Itinerante”, projeto que leva esses atendimentos aos bairros. “Nós queremos ouvir a sua demanda mais de perto”, afirmou. O e-mail oficial do parlamentar é alexandre.pinheiro@camaramontemor.sp.gov.br. 

CAFÉ

Na sessão plenária, o vereador disse que, nessas terças-feiras, toma um “café com os munícipes”, ouvindo as suas demandas, por exemplo. Ele comentou que, na semana passada, recebeu o autor do livro “Sonho de um poeta”, lançado em 2010. “Seu Joaquim tem 27 dias de escola, somente, e está indo para o seu terceiro livro escrito”, elogiou, manifestando a expectativa de desenvolver um projeto, a partir do qual tais poemas serão lidos nas escolas.