Sua função é opinar, entre outros assuntos discriminados pela Câmara, especialmente sobre educação, instrução, cultura, saúde pública, esportes, meio ambiente, desenvolvimento turístico, assistência social, diversões em geral, bem como sobre todos os processos atinentes à execução de obras e serviços pelo Município, transportes, comunicações, indústria, comércio, agricultura, ainda que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara. Compete, ainda, à esta Comissão: fiscalizar o meio ambiente, tendo em vista o seu controle, defesa e preservação, de modo a mantê-lo ecologicamente equilibrado; fiscalizar os processos ecológicos essenciais com vistas ao manejo das espécies e ecossistemas; fiscalizar os espaços territoriais que devam ser especialmente protegidos; fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente; representar o Ministério Público os crimes e agressões ambientais de que tenha conhecimento; propor medidas e sugestões e requerer providências à Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, bem como aos demais organismos em nível estadual e federal; e promover a realização de audiência pública, cuja proposta deverá ser aprovada pela maioria de seus membros.
Composições, no biênio 2025/2026:
Os colegiados já se reuniram e fizeram a eleição dos cargos, que seguem abaixo:
Comissão de Justiça e Redação (CJR):
- Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente
- Edson Silva (PL), vice-presidente
- Renato Olivatto (PSDB), secretário
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
- Roger Santos (PT), presidente
- Andrea Garcia (PSD), vice-presidente
- João do Bar (PSB), secretário
Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA)
- Professor Adriel (PDT), presidente
- Clair Gomes (PSB), vice-presidente
- Josuel da Conceição (PSD), secretário
