Os quinze vereadores, durante a sessão remota da Câmara, por videoconferência20/04/2021 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o Requerimento 6/2021, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). A propositura pede informações à prefeitura sobre a demora no atendimento à Indicação 86/2021, que solicitava a instalação dos braços dos postes de iluminação pública na Rua José Fernando Bacan, no Jardim São Domingos.
Também de iniciativa de Professor Fio, a Indicação visa ao atendimento a uma “antiga reivindicação dos moradores, que todas as noites, ao chegarem do trabalho, passam pelo local em meio à escuridão”. A propositura cita um total de oito postes de luz, localizados entre a Escola Municipal Leopoldo Paviotti até a esquina com a Rua Laureci Ferreira Alfredo.
Professor Fio, autor do Requerimento, em foto de arquivo (sessão de 08/02/2021)Em discurso antes da votação, o autor do Requerimento lamentou a falta de respostas da prefeitura à sua Indicação - que foi enviada ao Poder Executivo no dia 10 de março, conforme tramitação no SPL. Afirmou, ainda, que em contato com a CPFL também não obteve esclarecimento sobre o assunto. “Gostaria de obter uma resposta a esse Requerimento, para saber qual atitude tomar”, afirmou.
PERGUNTAS ESPECÍFICAS
O Requerimento aprovado na sessão plenária questiona, à prefeitura: o motivo pelo qual a Indicação não foi atendida até a presente data; se há uma programação por parte do órgão responsável, para atender ao pedido; se positivo, quando ocorrerá tal melhoria e, se negativo, por qual motivo a instalação não será realizada. Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, a prefeitura tem prazo de vinte dias para fornecer as respostas, conforme prevê a Lei Federal 12527/2011 - tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara não estabelece prazo específico.
Trecho da Justificativa do Requerimento aprovado, que pede informações à prefeituraFALTA DE RESPOSTAS
Além de Professor Fio, outros vereadores reclamaram da falta de respostas da prefeitura às reivindicações dos seus gabinetes, e destacaram a importância do Requerimento aprovado. Bruno Leite (DEM) afirmou, inclusive, que percebe que o Executivo tem atendido a um número maior de reivindicações de outros parlamentares, e questionou a “diferença na tratativa”. Beto Carvalho (DEM) citou proposta do seu gabinete, que sugere a criação de um Departamento específico na prefeitura, para fornecimento de respostas ágeis, às reivindicações dos parlamentares.
“A gente não consegue sequer uma resposta do Executivo para levar aos cidadãos”, criticou Paranhos (MDB), ressaltando que tal fato sinaliza uma “fraqueza da Câmara”. Camilla Hellen (Republicanos) também citou pedidos enviados à prefeitura, inclusive relacionados a problemas de iluminação pública, que ainda não foram atendidos. “Precisamos de uma resposta, para ver quem será o responsável por aquela iluminação: se é a prefeitura ou se é a CPFL”, complementou João do Bar (PSL), destacando que, inclusive, o problema relatado foi alvo de solicitação sua, na gestão passada.
Wal da Farmácia (PSL) criticou o “ jogo de empurra-empurra” entre secretários municipais e empresas como CPFL - e também a Sabesp -, além da demora nas respostas às demandas. “A gente tem que encontrar uma solução, seja via Executivo ou via CPFL”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que é função dos parlamentares fiscalizar e reivindicar ações. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também pediu que a prefeitura dê um “feedback” sobre as Indicações dos vereadores, inclusive com um retorno semanal ou mensal das atividades que vêm sendo realizadas.
