Sessão foi realizada de maneira presencial, no Plenário, mas sem a presença de público devido às restrições da pandemia de Covid27/04/2021 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (26), por unanimidade, três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo que liberam recursos para o município - incluindo verbas para pagamento de salário família e salário maternidade, para fortalecimento de ações de Atenção Primária à Saúde e para as obras e instalações da UPA 24 horas, no Jardim Paulista. As votações ocorreram na sessão ordinária, realizada no plenário, sem a presença de público externo devido às restrições da pandemia. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Primeiro a ser votado na noite, o PL 42/2021 promove a criação de fichas no Orçamento e direciona R$400 mil, oriundo da reserva de contingência, visando à construção da UPA. A propositura foi apreciada em regime de urgência especial. “O prefeito municipal busca, com a criação dessa ficha, a finalização das obras e instalações da UPA 24 horas [...] Com a dotação desse valor, a obra será finalizada, e poderemos contar com mais um espaço destinado à saúde, que, devido às circunstâncias, é de suma importância para o enfrentamento do Covid-19”, disse Professor Fio (PTB), relator do PL.
Ainda de acordo com o relator - que é também líder do governo na Câmara -, o Projeto encontra-se “juridicamente apto à tramitação” e a apreciação em regime de urgência deve-se à necessidade de imediata liberação do recurso, para finalizar as obras da UPA, “que está em construção há mais de anos”. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que, segundo o secretário municipal de Administração, Renato Violardi, o município possui R$4 milhões de fundo de contingência - incluindo R$2 milhões do Ipremor e outros R$2 milhões para emergências como essa.
Na sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei 26/2021 e 28/2021, também de autoria do Poder Executivo, que autorizam a criação de fichas no Orçamento, destinando recursos, num total de R$166 mil, para pagamento de salário família e salário maternidade, e R$5,6 mil, para fortalecimento de ações de Atenção Primária à Saúde, “considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais”. As duas proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, na última quinta-feira (22). Assista aqui.
Professor Fio, relator do PL 42 e líder do governo, durante a leitura do Parecer que foi favorável ao PL que destina recurso para a UPAIMPORTÂNCIA DA UPA
Andrea Garcia (PTB) destacou que a aprovação do projeto é importante, dada a urgência inclusive informada pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), em reunião. Paranhos (MDB) lamentou que o PL não discrimine como será gasto o recurso, “se em elétrica ou hidráulica”, por exemplo. Professor Fio (PTB), que fez a leitura integral do seu parecer, também destacou que o município precisa, “o mais breve possível”, inaugurar a UPA. Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a questão é “louvável” e que “governo não está medindo esforços” para que a obra seja concluída, atendendo a “maior região da cidade” e beneficiando diversos bairros. Beto Carvalho (DEM) disse que a UPA é um “prédio sonhado” para a região dos bairros, e parabenizou o prefeito. Wal da Farmácia (PSL) afirmou que a obra está “há muito tempo parada”, com convênio há seis anos vencido, e que o prefeito tem alguns dias para entregá-la, daí a tramitação urgente. Milziane Menezes (PSDB) mencionou a importância da unidade de saúde, e pediu “total transparência” do Poder Executivo, incluindo previsões de inauguração e do número de profissionais que atuarão no local. Bruno Leite (DEM) disse que finalização da obra é importante; questionou se unidade de fato ficará aberta 24 horas; e salientou que UPAs não atendem especialidades, mas apenas pronto-atendimento. Segundo Wal, a unidade funcionará será 24 horas. Professor Adriel (PT) agradeceu ao prefeito, salientando que a gestão fez esforços para que a unidade volte ao seu “projeto inicial”, sendo de fato uma unidade de pronto atendimento. Pavão da Academia (MDB) voltou a agradecer ao deputado estadual Marcos Damásio (PL), que, segundo ele, destinou 100 mil para a área da saúde do município. Nelson Almeida (Solidariedade) lembrou que o prefeito informou que existe recurso de mais de R$3 milhões, em caixa, para o enfrentamento da Covid-19, e defendeu que o dinheiro seja utilizado “e não economizado, na pandemia”; pediu, ainda, a instalação de UTIs no município.
