Segundo Paranhos, medida vai permitir que a Guarda Municipal Ambiental possa aplicar a norma, coibindo as queimadas12/05/2020 - O vereador Paranhos (MDB) é autor da Indicação 265/2021, que pede ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei (PL) visando proibir as queimadas na área urbana de Monte Mor. Durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (10), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, o parlamentar destacou a importância da iniciativa.
Segundo ele, o PL vai permitir que a Guarda Municipal Ambiental, que é “treinada e capacitada”, possa aplicar a norma, coibindo as queimadas na área urbana, “tendo em vista que estamos entrando na época da estiagem, e infelizmente isso [a prática] é um pouco da cultura”. O parlamentar também explicou que, na área rural, o assunto é de responsabilidade da Cetesb e da Polícia Ambiental.
Ainda de acordo com a propositura, a queimada é uma prática ilegal muito utilizada para limpeza de terrenos, “causando danos ao meio ambiente, poluindo o ar e, consequentemente, atingindo a saúde da população”, já que provoca problemas respiratórios. O texto também destaca que o PL do Executivo deveria prever tanto a responsabilização dos infratores quanto a realização de campanhas educativas.
VALE-ALIMENTAÇÃO
A reunião que debateu alternativas para o corte do auxílio-alimentação dos servidores municipais inativos, devido a uma decisão judicial, também foi abordada. “Quero informar aos servidores que a luta está sendo vencida. Tudo indica que sairá uma solução momentânea”, afirmou Paranhos, também destacando que, após a Lei Complementar 173/2020 expirar, a prefeitura deve enviar um Projeto, no ano que vem, contemplando uma solução definitiva. “Servidores, estamos vencendo essa batalha”.
REQUERIMENTO
“Temos na Casa, hoje, vereadores autônomos, livres de qualquer situação política que impossibilite uma vereança transparente, da forma como a população sempre clamou no município de Monte Mor”, declarou Paranhos, sobre a votação apertada que culminou com a rejeição do Requerimento que pedia informações sobre a contratação da “tenda Covid”, pela prefeitura.
Segundo o parlamentar, foi feita uma reunião entre vereadores e o secretário municipal de Saúde, Sílvio Corsini, na semana passada. E que, após o encontro, o vereador Bruno Leite (DEM), autor do Requerimento rejeitado, protocolou um ofício pedindo informações à pasta sobre o assunto. Paranhos afirmou que, assim que as informações forem recebidas, serão transmitidas à população.
