O vereador Bruno Leite, autor do PL: parlamentar defende, inclusive, patrulha de combate aos maus-tratos, na GCM, e implantação de clínica veterinária popularAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 136/2021 estabelece que, em 28 de outubro, será celebrado no município o dia de combate aos maus-tratos contra animais. A propositura é de autoria do vereador Bruno Leite (DEM).
Segundo o PL, a data faz alusão ao chamado “Caso Manchinha” - cadela que “foi assassinada com golpes de uma barra de alumínio”, em 2018, em Osasco (SP). Na época, o assunto incentivou debates legislativos no Congresso Nacional, incluindo a ampliação da pena para esse crime.
Na Justificativa do documento, Bruno ressalta que um dos objetivos da iniciativa é viabilizar a “sensibilização da sociedade” para a “necessidade de proteger e prevenir a vida animal”. O parlamentar também destaca que crimes de maus-tratos não são um “fato raro”, infelizmente.
“Necessário, portanto, o posicionamento do Poder Público no sentido de coibir tais atos de crueldade”, afirma o vereador, que também menciona a relevância de “ações protetivas”, “bem como [a necessidade de se] levar à população o conhecimento da legislação que cuida do assunto”.
Também foi aprovada a Emenda Supressiva 4/2021, de mesma autoria. A propositura exclui, do PL original, artigo que previa a realização de atividades. O objetivo é evitar a violação da separação de poderes, já que o vereador não pode propor leis que impliquem em geração de ônus ao Executivo.
“SEMENTINHA”
Vista geral do plenário, durante sessão que aprovou proposituras. Além do autor, outros parlamentares comentaram a iniciativa (assista ao vídeo no YouTube da Câmara)Em discurso, antes da votação, Bruno pediu apoio dos pares, para o Projeto de Lei; disse que não defende a causa animal por “politicagem”; e salientou que, inclusive, debateu o assunto com uma defensora dos animais. “Sinto-me muito privilegiado em […] plantar uma sementinha. Nós desenvolvemos um cofrinho […] que vai ser colocado nos comércios [para receber doações]. Onde as pessoas vão poder ajudar, porque, se depender do [Poder] Executivo, não vai acontecer nada”.
O parlamentar também disse que já agendou uma reunião com secretário de Segurança Pública, para tratar do assunto - inclusive sobre a possibilidade de se criar uma “patrulha de combate aos maus-tratos”, na Guarda Municipal, o que segundo ele já acontece em Jaguariúna e Campinas. “Porque não implementar na nossa cidade algo desse tipo? Lembrando que maus-tratos aos animais é crime”, salientou, também defendendo a implantação de uma clínica popular veterinária.
Segundo Bruno, a clínica poderia disponibilizar consultas e castrações a preços populares - bastando, para isso, que a prefeitura concedesse um local para instalação do empreendimento. Beto Carvalho (DEM), Andrea Garcia (PTB), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL) também comentaram a importância do PL. Alguns, inclusive, criticaram o fato de que o Executivo não vem implementando as atividades de conscientização aprovadas pela Câmara. Assista aqui a íntegra dos debates.
