Público assiste à sessão ordinária da Câmara, na segunda (28)Por doze votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras - que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 18 - tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município, e abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação.
O Projeto de Lei 28/2022 abre crédito especial de R$100 mil, oriundo de excesso de arrecadação, para utilização pela Difusão Cultural do município. Segundo a prefeitura, o recurso é proveniente do fundo da da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), e será aplicado no projeto de reequipamento de espaços culturais, na compra de equipamentos permanentes para o “Joaquinzão” e para a Biblioteca Municipal.
Já os Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2022 referem-se à autorização para utilização de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo. As quatro proposituras somam aproximadamente R$ 11,5 milhões, destinando recursos para órgãos e unidades orçamentárias diversas, como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social. As verbas são oriundas de anulações parciais de dotações e de superávits financeiros.
Na sessão, também foi rejeitado o requerimento para votação, em regime de urgência especial, do PL 44/2022. Também de autoria da prefeitura, a proposta prevê a criação do regime de previdência complementar, que vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Executivo, assim como os do Poder Legislativo. Com a rejeição da tramitação urgente, o PL passará por audiência nesta sexta-feira (leia mais aqui).
MULTIMÍDIA
- Assista aos comentários dos vereadores sobre os PL aprovados
- Reveja a audiência pública da CFO, que debateu as cinco proposituras
- Na sexta (1º), assista à audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre a proposta de previdência complementar
