Plenário da Câmara, durante a sessão desta segunda (2)Por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o Plenário da Câmara rejeitou dois Projetos de Lei (PL), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). O PL 152/2021, de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), reconhecia “a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Já o PL 54/2022, do Poder Executivo, tratava da “utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 331.000,00” - recurso que, conforme a prefeitura, teria por finalidade “saldar a despesa com a aquisição de 40 computadores a serem adquiridos e disponibilizados a toda equipe técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”.
Durante a sessão, parlamentares contrários e favoráveis às proposituras emitiram opiniões (leia mais detalhes logo abaixo e assista ao vídeo, na íntegra, no YouTube da Câmara). O PL 152/2021, que previa o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, foi protocolado na Casa desde 9 de dezembro, e foi colocado para votação, nesta sessão plenária, “tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Alguns integrantes de entidades religiosas estiveram no Plenário, acompanhando a votação da propositura. Já o PL 54, que previa a verba para aquisição de computadores para a Educação, havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 19 de abril (reveja neste link).
ATIVIDADES RELIGIOSAS
A vereadora Camilla Hellen, autora do Projeto de Lei 152/2021Autora do PL, Camilla Hellen ressaltou a importância da propositura. Citou que a aprovação ocorrida na Assembleia Legislativa (Alesp), que considerou atividades religiosas como essenciais, abria “precedente no nosso Estado”. A parlamentar ainda disse que várias Câmara Municipais aprovaram Projetos semelhantes; e ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante o “direito à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”.
“É um Projeto fundamental, porque nós não estamos falando da essencialidade de atividade para uma religião, especificamente, mas para todos os templos religiosos, de todas as matrizes religiosas”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (DEM) destacou que tal medida poderia ser tomada a partir de decreto do Poder Executivo; e salientou que, noutra oportunidade, propôs projeto semelhante, que foi rejeitado com a alegação de “erro [vício] de iniciativa” – ou seja, por ser de prerrogativa exclusiva do prefeito.
Wal da Farmácia (PSL), que é também presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), citou ata do colegiado, de 20 de abril, e disse que a CJR já havia decidido que a propositura seria arquivada. “A Comissão de Justiça e Redação acompanha o parecer técnico jurídico e emitirá parecer contrário à tramitação da propositura […] propondo o seu arquivamento, tendo em vista o vício de iniciativa”, destacou. Paralelamente, a vereadora reconheceu a importância das religiões.
“Independente do resultado, a igreja, a religiosidade por si só já é essencial”, afirmou Professor Fio (PTB), citando a atuação das religiões, na pandemia. O parlamentar destacou, entretanto, as dúvidas quanto a “questões de constitucionalidade” da norma, já que a mesma poderia ser colocada em prática pelo próprio Poder Executivo.
Paranhos (MDB) disse que a pandemia foi usada politicamente, e explicou que o Projeto de Lei se tornou obsoleto. “O nosso prefeito, toda segunda-feira, recebe lá [no seu gabinete] os pastores. Como é que ele não faz o decreto no tempo certo? Como é que ele não socorreu as igrejas, quando deveria? O Projeto hoje é obsoleto, porque o Governo Federal já falou, o estadual já falou [sobre o assunto]”, disse.
Andrea Garcia (PTB) parabenizou iniciativa da autora e manifestou seu apoio; citou importância das religiões, para a sociedade; e disse que prefeito “tem resolução para fazer”, sobre a temática. Alexandre Pinheiro disse que seu gabinete havia protocolado projeto com essa proposta, em 2021 - propositura que foi arquivada por vício de iniciativa. Afirmou, entretanto, que a aprovação de iniciativa semelhante, na Alesp, “abriu precedente” para a aprovação municipal. Ele manifestou seu apoio à proposta.
COMPUTADORES
Painel exibe a votação do PL 54/2022, rejeitado pelo Plenário Professor Adriel disse que equipamentos da secretaria da Educação estão “extremamente defasados”, conforme relatado em audiência pública, e defendeu a importância da propositura. “Os valores que foram discutidos, para aquisição de cada uma dessas máquinas, são valores que podem oscilar”, explicou, destacando que quem ganha a licitação é a empresa que oferece o menor preço.
Altran disse que seria “incoerente” votar a favor do projeto, já que considerou o preço dos computadores alto. Ele citou a necessidade de muro numa escola, pedido que não foi atendido pela prefeitura. “Por que não reformaram as escolas?”, questionou. Professor Fio disse que o custo previsto, de aproximadamente R$8 mil por equipamento, é “muito preocupante”.
Andrea Garcia afirmou que projeto “não é inconstitucional”, e que a Educação necessita de computadores com capacidade maior, e melhores. “Se tem dinheiro para isso, nós temos que capacitar sim, as professoras, as coordenadoras”, afirmou. Paranhos disse que serviço público deve ser tratado a partir de prioridades; e explicou que o recurso permanecerá na secretaria, mesmo com a rejeição do PL. “É uma oportunidade de a secretária verificar as prioridades”, disse, citando a necessidade de verificar “alguns gastos que têm sido feitos na Educação”.
Camilla Hellen criticou a ausência de parlamentares, nas audiências públicas; disse que a “oposição já foi mais inteligente”; e citou que, com o “engessamento do governo”, “quem padece é a população”. Bruno Leite disse que não se sentia “confortável” para votar a favor; e citou deficiências em áreas diversas do município, como falta de uniformes na guarda municipal e falta de obras em escolas públicas. O parlamentar ainda comentou que chegaram “muitas denúncias” sobre compras e licitações da prefeitura, que estão sendo apuradas.
Alexandre Pinheiro afirmou que, em licitações, é feita uma média de preços dos orçamentos. E que esses valores tendem a ser menores, no ato da aquisição. O parlamentar também explicou que diversos profissionais da Educação muitas vezes trabalham com recursos próprios, para prestar serviços. “Votar contra a aquisição dos bens que vão ser dessa ficha […] é uma atitude contra o servidor que vai usar”, afirmou.
