A notificação do prefeito Edivaldo Brischi foi divulgada no mural de avisos da Câmara, publicada no Diário Oficial e, ainda, entregue presencialmenteA Comissão Processante (CP) da Câmara publicou o 2º edital de notificação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de “dez dias corridos”, contados a partir da última sexta-feira (8), para que, “querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”, diz o documento, também disponível na foto ao lado.
A notificação foi divulgada no mural de avisos, na recepção da Câmara, na última terça-feira (5), e publicada no Diário Oficial do município, na quarta (6). Além disso, os integrantes da CP se reuniram na manhã da sexta-feira (8) e decidiram citar presencialmente o prefeito, o que ocorreu naquela mesma data, com a entrega do documento ao chefe do Poder Executivo, conforme acordado com o seu procurador, o advogado Marcelo Pelegrini Barbosa.
A notificação é assinada pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP. Também integram o colegiado os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Os trâmites da Comissão seguem o previsto no Decreto Lei federal 201/1967, norma que “dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores”. A primeira notificação havia sido publicada em 27 de junho.
A CP é responsável por analisar a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário em junho, na qual um cidadão acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, mencionando quatro tópicos que contemplam supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.
