Painel de votação, no Plenário, exibe aprovação unânime do Orçamento. Votado em Destaque, artigo 8º foi excluídoEm sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade e em definitivo (2º turno) o Orçamento do município para o próximo ano.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 139/2022 estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor, para o próximo ano, em aproximadamente R$ 370,6 milhões.
Também foi rejeitado, com 7 votos contrários, 4 favoráveis e uma abstenção, o texto do artigo 8º do PL. O trecho foi votado a partir do Destaque 1/2022, do vereador Paranhos (MDB).
Na sessão, ainda foram aprovadas por unanimidade, e em bloco, 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores, que tratam das Emendas Impositivas.
Com isso, parlamentares direcionam cerca de R$ 3,47 milhões do Orçamento, para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.
Aprovado no ano passado, o dispositivo da Emenda Impositiva permite que 1,2% da receita corrente líquida seja para emendas de vereadores (cada um destina cerca de R$ 231,8 mil).
Paranhos, na sessão: parlamentar pediu a rejeição do artigo 8º do PL da prefeitura, que foi fruto de Destaque de sua autoriaDESTAQUE
Único a discursar, na sessão extraordinária, o vereador Paranhos defendeu a rejeição do texto do artigo 8º da proposta de Orçamento, interpretando que o mesmo possibilitaria, à prefeitura, realizar “transações de crédito” sem que as mesmas fossem apreciadas pela Câmara. “Solicito que seja rejeitado, novamente”, pleiteou o parlamentar, no pronunciamento. Tanto o Destaque quanto o PL da prefeitura e as respectivas Emendas dos vereadores haviam sido aprovadas no 1º turno. Os textos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
Ainda por unanimidade, foi aprovada a Emenda Aditiva 3/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - propositura que acrescenta artigo ao PL 139, incluindo anexos da prefeitura, além de dar nova numeração a um artigo da proposta. E, a partir de votação simbólica, ao final da sessão plenária, também foi aprovada a autorização para que o Setor de Processo Legislativo da Câmara promova correções no texto do PL - como no artigo 2ºda propositura, que apresentava (assista a esse trecho da votação)
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