Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).
O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB).
A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.
DETALHAMENTO
No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ 
Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).
A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.
“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.
PARTICIPAÇÕES
Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.
Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.
Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes.
Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões).
Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo.
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