17/04/2018 - Na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 14/2018, que institui no município a “Lei Lucas”. De autoria do vereador Vanderlei Soares (PMDB), a iniciativa prevê a capacitação de funcionários de instituições de ensino, recreações e congêneres, públicas ou privadas, em práticas de primeiros socorros.
Cuidadores, monitores, recreacionistas, professores e “demais profissionais ou auxiliares cuja função seja atuar diretamente com crianças em idade igual ou inferior a 12 anos” são o público-alvo a receber a capacitação. O projeto também estende a obrigatoriedade dos cursos aos profissionais da área de transporte escolar, como condutores de vans, peruas e ônibus.
Alessandra Zamora, mãe do menino LucasO objetivo é evitar a ocorrência de mortes, como a do menino Lucas Begalli Zamora, de Campinas. A criança, de 10 anos, morreu após se engasgar durante uma refeição, em uma excursão da sua escola ao município de Cordeirópolis - SP. A mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, esteve presente na Câmara, e discursou durante a sessão.
“O que a gente não pode é ter mais crianças morrendo, de uma forma tão estúpida”, afirmou Alessandra, lembrando a importância da capacitação em primeiros socorros. “A gente quer dar condições para que esses profissionais saibam o que fazer”, afirmou a advogada, que desde a morte do filho único, em setembro de 2017, vem lutando pela aprovação da lei, país afora.
Ainda de acordo com Alessandra, o projeto da “Lei Lucas” já foi aprovado e sancionado em 30 municípios (inclusive em Campinas), e está sendo discutido em 12 assembleias legislativas e, ainda, no Congresso Nacional. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal (veja a notícia).
LEI LUCAS
Vanderlei Soares destacou que a iniciativa beneficia crianças e adultos, já que todos podem necessitar de socorro imediato; e desmentiu boatos de que a obrigatoriedade do curso se estenderia aos comércios. Ressaltou, ainda, que o projeto “amplia” a lei 1932/2014, do vereador licenciado Murilo Rinaldo, que previa o curso apenas para instituições de ensino municipais.
Vanderlei Soares, autor do projeto“Ofertar aos funcionários que atuam diretamente com crianças em instituições de ensino, recreação e seus congêneres, um curso de primeiros socorros, poderá salvar muitas vidas”, destaca Vanderlei, no projeto, que define tais cursos como “medidas que se aplicam de imediato à pessoa acidentada ou acometida de mal súbito, enquanto se aguarda assistência médica”.
Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado, nas instituições públicas os cursos serão ministrados por “profissionais cedidos pela Secretaria de Saúde e/ou Corpo de Bombeiros/PMESP”, como médicos e enfermeiros, dentre outros. Empresas parceiras também poderão ofertar o curso, de maneira gratuita.
O projeto também prevê que alunos do ensino fundamental e médio recebam “lições de primeiros socorros, na forma de atividades educativas e palestras, que acontecerão durante o período letivo regulamentar”. Tais atividades irão abordar, por exemplo, a identificação de situações de emergências médicas e a importância de se manter a calma, nesses momentos.
REPERCUSSÃO
Plenário e sala das sessões, durante votação do projetoVereadores comentaram o projeto de lei, durante a sessão da Câmara, parabenizando Vanderlei Soares e Alessandra Zamora. Pastor Elias (PPS) sugeriu a criação de uma moção de apelo, reivindicando que o Senado aprecie o projeto, em regime especial. Acompanhando o mesmo posicionamento, Andrea Garcia (PDT) também destacou a importância da lei.
Eduardo Bispo (PSDB) sugeriu o envio de moção também ao Governo do Estado, sobre o tema. Joaz (PSDB) lembrou que só falta o Senado aprovar a propositura. Vavá (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB) elogiaram a iniciativa. Jesus Lopes (PR) manifestou expectativa de que o conteúdo de primeiros socorros seja incluído na grade escolar nacional o quanto antes.
O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), também abordou a importância do projeto, e elogiou Vanderlei e Alessandra pela luta pela aprovação do mesmo. Autor do projeto, Vanderlei agradeceu o apoio do presidente da Câmara e do prefeito, Thiago Assis (PMDB), que “assumiu o compromisso de apoiar a iniciativa”.
