Vereadores e munícipes, em reunião preliminar ao início da audiência pública. Evento debateu assuntos relacionados à causa animal no municípioCom a presença de mais de vinte pessoas, a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como “Comissão Mista”, debateu temas relacionados à causa animal, na última quinta-feira (16), no Plenário. Ativistas, vereadores e representantes da prefeitura estiveram presentes. O evento durou cerca de duas horas (reveja pelo YouTube).

Liderada pelo vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, a audiência discutiu a importância da criação de políticas públicas, pelo Poder Executivo. Fio, inclusive, lembrou que a legislação estadual prevê que os municípios devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, “através da vacinação e controle da reprodução de cães e gatos”.

Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente do colegiado, também cobrou ações efetivas, e lembrou a importância da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, inclusive para viabilizar a captação de verbas. Paranhos (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO) e Felipe Ferreira (Solidariedade) também comentaram a relevância da defesa da causa animal. 

Militante, Jana Viana foi a primeira ativista a discursar. Ela disse que nunca viu “tanto animal abandonado igual está tendo ultimamente”. “O que nós, protetores, esperamos do município? Mais castração, fiscalização. Temos que ter mais campanha [educativa]”, afirmou. Roberta Dias Lima também participou, representando o deputado federal licenciado Bruno Lima (PP).

No início do evento, a ausência de representantes do Poder Executivo foi criticada por vereadores e presentes. Posteriormente, o novo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Aparecido Rodrigues, participou. Ele pediu desculpas pelo atraso, e afirmou que a pasta, assumida por ele na semana passada, contemplará inclusive o bem-estar animal.

“Nós temos que tratar bem o animal, nós temos que socorrer, o município tem o dever”, disse o secretário, citando a aquisição de veículo para “captura e socorro” e a expectativa de dois pontos de castração, na cidade. Ao final do evento, o presidente da CMA anunciou a realização de nova audiência, dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura. 

“Hoje, o cidadão, ainda, que precisa da causa animal, que precisa atender uma emergência, infelizmente não vai ter solução”, afirmou Professor Fio, anunciando a realização de novo encontro, para obter respostas do Executivo. Ele também agradeceu a presença de todos - em especial da representante do deputado Bruno, que se colocou à disposição do município. 

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Fotos da audiência pública da CMA, que debateu a causa animal no município. Novo evento deverá ocorrer dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura

Skatistas, com os vereadores, no PlenárioPraticante de skateboarding, Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). Ele pede que o município de Monte Mor garanta uma pista adequada para a prática do esporte, devido ao anúncio de que a quadra aos fundos do Ginásio Poliesportivo Baia Assis, utilizada pelos skatistas há anos, passará por obras, levando ao posterior deslocamento desses esportistas para outro espaço, ainda não definido. O Plenário esteve lotado por crianças e adolescentes entusiastas do skate.

“Eu venho fazer um apelo por um direito nosso. A gente não está querendo ficar no espaço que hoje é uma obra pública, infelizmente abandonada, há nove anos. A gente não está querendo ocupar esse espaço para impedir o contínuo dela, a gente está disposto a sair da obra, porque a gente sabe da importância daquela obra pronta, da utilidade daquele espaço para a escola ao lado [...] Porém, à altura desse espaço, a gente precisa de uma pista de skate”, afirmou Everton, pedindo o apoio dos vereadores e a atenção da prefeitura.

DIREITO

Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna No discurso, ele destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito ao esporte, ao lazer e à educação, dentre outros. “Quando a gente pegou aquele espaço abandonado, ali, quem deu manutenção no espaço foram os skatistas [...] Toda a família do skateboarding se concentra naquele espaço, e eu não estou falando só de Monte Mor. Estou falando de no mínimo seis municípios da região metropolitana”, destacou. “A gente topa sair dali, desde que com dignidade. Desde que seja indicado um local”, completou.

O jovem destacou que o movimento é “institucionalizado”. Manifestou expectativa de integrar comissão, para debater a construção da nova pista. E citou a obtenção de emenda de R$ 350 mil, com deputado, para a obra. “Ou seja, não é por falta de recurso”, disse, citando que os skatistas indicaram um espaço ocioso, ao lado da quadra, para a construção. “Porque não fazer ali? É tão simples. Aquilo ali é um complexo poliesportivo”, salientou, ao mencionar que fizeram reuniões com o Poder Executivo e saíram “sem uma resolução”.

IMPORTÂNCIA

Quadra usada atualmente pelos skatistasNa sessão plenária, Everton agradeceu a Câmara por escutar os skatistas, e fez saudação aos praticantes do esporte, presentes no Plenário. Ele disse que o problema citado precisa ser visto pelos vereadores e pelo prefeito - inclusive devido aos trabalhos de cunho social e de integração, inerentes ao skateboarding. O skatista também mencionou a existência de um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, apoiando a causa. 

“O que não dá para fazer é simplesmente notificar, de um dia para o outro, ou nem sequer direcionar um novo local para a gente estar podendo se alojar com dignidade”, afirmou, pedindo um local adequado para a continuidade da prática. Ele lembrou que o atual espaço, coberto, já sediou campeonato do qual participaram 80 praticantes do skate, além do público, e recebeu visitas de Gustavo Scarpa, jogador do Palmeiras, entusiasta da prática. 

Parlamentares comentaram. Altran (MDB), presidente da Câmara, parabenizou os skatistas e manifestou seu apoio. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, caso o prefeito direcione R$ 100 mil para a nova praça de skate, seu gabinete obteria outros R$ 200 mil, já em novembro deste ano. “Para ter a política pública que vocês querem, tem que eleger gente que faça o que vocês querem”, mencionou Paranhos (MDB), citando a desvalorização do esporte pelo Poder Executivo.

Professor Fio (PTB) fez apelo ao Executivo, para que olhe “para todos os esportes”. Bruno Leite (UNIÃO) se comprometeu a buscar emendas, caso haja projeto para construção da pista. Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de apoio ao Esporte, e disse que a pista poderia ser viabilizada através de contrapartidas do empresariado. Professor Adriel (PT) disse que a causa é nobre e tem o seu apoio, e defendeu plano para garantir a prática do esporte. 

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Skatistas lotaram o Plenário da Câmara, com cartazes em defesa da sua causa. Equipe da Band, emissora de televisão, fez a cobertura da manifestação. Ao final, os jovens interagiram com os vereadores, e fizeram fotos

(Notícia atualizada em 17/03/2023, às 17h39, para inclusão do nome do vereador Paranhos, que havia sido omitido no penúltimo parágrafo, por erro)

Beto Carvalho também anunciou, para o próximo semestre, emenda de R$ 250 mil, para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Faride CalilNa última viagem a Brasília, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) obteve emenda parlamentar de R$ 100 mil, que será destinada à associação civil sem fins lucrativos Novo Dia (conhecida como “ONG Novo Dia”). O vereador comentou a importância da entidade, em pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (13).

No discurso, Beto destacou que a ONG atua na área da educação, “para colocar os nossos jovens no cenário do trabalho”. “A ONG precisa muito da gente”, disse, convidando a todos para conhecerem o espaço. Ele também afirmou que iria até o local, no dia seguinte, acompanhado do vereador Bruno Leite (UNIÃO), para formalizar a destinação da verba.

O parlamentar ainda anunciou que, para o próximo semestre, seu gabinete obteve R$ 250 mil em emendas - recurso esse que será destinado ao recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Faride Calil. Ele ainda destacou que atua sempre indicando as melhorias, viabilizando os recursos e, na sequência, cobrando a realização das obras.

Beto também comentou que, durante reunião com o Poder Executivo, realizada naquela data, tomou conhecimento do anúncio de abertura de licitação para recapeamentos nos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O parlamentar destacou que o seu gabinete viabilizou R$ 1,235 milhão em verbas, para esses dois bairros.

Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.