Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11)Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara aprovou por unanimidade dez Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de iniciativa de vereadores. As proposituras concedem Títulos de Cidadã/Cidadão Montemorense a nove munícipes, além de prestar homenagem póstuma ao jornalista Eduardo Rage Maluf Scaranelo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”.

As proposituras foram votadas em regime de urgência, tendo em vista que as honrarias serão entregues em sessão solene da Câmara, no próximo dia 23, explicou o presidente Altran (MDB). Os PDLs foram relatados por Vitor Gabriel (PSDB), que, em leitura de Parecer, confirmou a regularidade dos textos e a conformidade legal, cabendo ao Plenário a apreciação das matérias.

PDL 6/2023, de Alexandre Pinheiro (PTB), homenageia o cantor e compositor Lenilson Candido de Santana, conhecido como Tio Lenny, que é natural da cidade de Moreno, em Pernambuco. No PDL 1/2024, de Wal da Farmácia (UNIÃO), é prestada homenagem a Ana Hermínia de Campos Bicudo, “cirurgiã-dentista dedicada e comprometida com a comunidade de Monte Mor”.

Também de Wal, o PDL 2/2024 destaca a atuação de Luis Akimi Wada, filho de imigrantes japoneses que se formou pela Escola de Medicina de Pouso Alegre/MG, em 1976. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o PDL 3/2024 concede a honraria a Claudio Messias de Oliveira, destacando sua “atuação como motorista de transporte escolar”, no município.

O PDL 4/2024, de iniciativa de Bruno Leite (UNIÃO), homenageia o empresário Tiago Fernando Filliettaz, mais conhecido como Tiago Maza, considerado um “empreendedor visionário e inovador”. De Professor Fio (PTB), o PDL 5/2024 dá o título de cidadão montemorense a Geraldo Tiburtino da Silva, conhecido popularmente como “Gel da Guarda”, guarda municipal aposentado. 

O PDL 6/2024 é do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) e presta homenagem a José Gomes Cruz, conhecido como “Zé da Cana”, que é ex-vereador e pai do parlamentar Professor Fio (PTB). Rage - o jornalista e comunicador social que foi um dos fundadores da Rádio Prima, e morreu na semana passada, aos 60 anos - é homenageado no PDL 7/2024. A iniciativa é do vereador Altran. 

O PDL 8/2024, do vereador Professor Adriel (PT), homenageia João Carlos Terruel, funcionário público municipal que, em 2024, completa “os 30 anos de serviços dedicados à jornada de trabalho”. Também de Adriel, o PDL 9/2024 destaca o trabalho do ator montemorense Richards Paradizzi, que já atuou em peças teatrais, ao lado de nomes consagrados, e em emissoras de TV. 

Evento será transmitido pela internetNo próximo dia 12 de março (terça-feira), a partir das 14 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai realizar mais uma audiência pública na Câmara (Rua Raga Maluf, 61, Centro). Serão discutidos dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura, que se referem a pedidos de autorização para uso de créditos adicionais especiais, por parte do Poder Executivo.

Tratam-se dos Projetos de Lei 20/2024 e 23/2024. As proposituras dizem respeito, respectivamente, aos créditos adicionais de R$ 241,8 mil, remanejados entre unidades executoras da Secretaria Municipal de Administração; e de R$ 33,5 mil, destinados à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado.

Em edital divulgado na semana passada, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO) explica que as autoridades e demais interessados podem participar do evento presencialmente, no Plenário da Câmara ou pelo E-democracia. Além disso, será possível, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”. 

Homenageado, o professor Wagner Silva esteve no Plenário: Moção de Aplausos destaca a atuação do profissional na EtecO professor Wagner José da Silva é homenageado na Moção 5/2024, de Aplausos, “em virtude dos relevantes trabalhos realizados como diretor da Etec [Escola Técnica Estadual] de Monte Mor”. A concessão da honraria, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da última segunda-feira (26), é de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). 

O texto destaca a trajetória do professor, que é analista de sistemas, pedagogo e mestre em tecnologia. Segundo a Moção, ele iniciou a carreira docente na década de 1990, em Monte Mor, e, a partir de 2008, passou a lecionar no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na Etec de Hortolândia. Em 2019, assumiu a direção da Etec de Monte Mor. 

“Em quatro anos e meio de gestão, a Etec de Monte Mor ganhou cara nova, com várias reestruturações físicas, como a oferta de novos cursos, novos laboratórios e aumento em mais de 60% na quantidade de estudantes, passando dos 434 matriculados em 2019 para 650 em 2023”, cita Beto. Em 2024, Wagner assumiu a direção da Etec Bento Quirino, em Campinas. 

Ainda conforme a Justificativa da Moção, a escola técnica “é referência em iniciação científica, com diversas premiações em eventos regionais e nacionais”. “Além disso, hoje a Etec alcança os melhores índices da região nas avaliações como o SAEB [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] e o ENEM [Exame Nacional do Ensino Médio”, completa.

AVANÇOS

O vereador Beto Carvalho, autor da Moção de Aplausos A Moção enumera avanços na escola, como a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio em cidades vizinhas e o recebimento de premiações em eventos de iniciação científica. Cita, ainda, que a unidade é a “17ª colocada em leitura entre escolas de todo o mundo na avaliação PISA, superando os resultados de países como o Japão, Irlanda e Estados Unidos".

“Sempre aberto ao diálogo e com foco nas pessoas, o Professor Wagner conduziu a Etec de Monte Mor de forma a trabalharem juntos com a população, com o poder público e com as empresas da região, ouvindo as demandas e propondo soluções visando a formação de excelência oferecida à população de Monte Mor”, afirma Beto, em outro trecho da Moção.

Em discurso no Plenário, antes da votação, o vereador parabenizou o homenageado e reforçou os seus agradecimentos. Ele lembrou que o docente foi um “grande parceiro da Câmara Municipal”, tendo colaborado no início da implantação do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo. Outros parlamentares também comentaram a importância da honraria.

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.