Parlamentares, durante minuto de silêncio (Imagem: Reprodução - YouTube da Câmara)Logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), propôs um minuto de silêncio em decorrência das “tragédias que aconteceram no município”. 

Com o ato, os parlamentares expressaram sentimento de pesar, aos familiares, pelas mortes ocorridas.

Foram lamentados o falecimento da diretora da Escola Municipal Miguel Jalbut, Milena Melotto Romero, e do jovem Luiz Fellipe Darulis, de apenas 12 anos, aluno da Escola Municipal San Remo. 

As mortes causaram comoção na cidade, foram noticiadas pela imprensa e comentadas por vereadores, em discursos. 

O minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Eloy, do Jardim Colina, e à dona Rosa, do Jardim Paulista - a pedido do vereador Vitor Gabriel (MDB) - e ao Luciano (conhecido como Lu-Cadeira), do Jardim Paviotti, a pedido de Paranhos (MDB).

O vereador Vitor Gabriel citou a existência de diversos locais ainda escuros e a ausência de postes de iluminação em vias públicas, como no Jardim Moreira e Jardim Colina II“A cidade está no escuro, ainda. Pelo alto investimento que foi feito, pelo alto investimento que tem [na área], era para ser todas as lâmpadas de LED, na cidade”. A declaração foi emitida pelo vereador Vitor Gabriel (MDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Na ocasião, foi votado Requerimento de sua autoria, também assinado pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), que cobra informações da prefeitura sobre empenho destinado a uma empresa terceirizada que presta serviços de iluminação pública.

O pedido de informações - que solicita dados diversos ao Poder Executivo, incluindo as cópias dos relatórios de fiscalização dos trabalhos e dos comprovantes de pagamentos - foi aprovado com oito votos favoráveis e seis abstenções, e precisa ser respondido em 15 dias.

 “A população [está] sem saber onde procurar [a prestação do serviço], o que fazer”, disse Vitor Gabriel, em seu pronunciamento, citando a existência de diversos locais ainda escuros e a ausência de postes de iluminação em vias públicas, como no Jardim Moreira e Colina II.

Na sessão plenária, o parlamentar também afirmou que o Requerimento deveria garantir a devida fiscalização, por parte dos parlamentares. Ele ainda disse que, até o momento, não se sabe se é a empresa ou a prefeitura que tem realizado esses serviços no município. 

“Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo”, destacou Bruno Leite, sobre a proposta de concessão de ajuda financeira a atletas de alto nível do municípioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que vai apresentar à prefeitura uma proposta de Projeto de Lei (PL) visando à concessão de uma bolsa a atletas de alto nível do município, para garantir o apoio financeiro para participações em competições fora da cidade.

O parlamentar destaca que essa iniciativa já ocorre em Uberlândia (MG). “Os atletas de rendimento alto precisam ter uma ajuda, um olhar da prefeitura, sim”, afirmou, citando ciclistas, corredores e jogadores, por exemplo. “É uma bolsa importantíssima”, frisou. 

O pronunciamento foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (22). “Nós vamos entregar esse Projeto em mãos, ao Poder Executivo, para que ele possa nos enviar [o PL], analisar [a medida] e atender esses atletas de alto nível do nosso município”, disse. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na sessão plenária da Câmara, Bruno também disse que, durante reunião com a chefia de gabinete do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi informado de que, até o final de maio, o município deverá receber 80 pistolas que foram remanejadas da Polícia Civil e que serão direcionadas à Guarda Civil Municipal (GCM). Ele agradeceu ao secretário e deputado federal licenciado, pelo “olhar voltado à segurança pública” e “a todos os municípios paulistas, em especial à nossa querida Monte Mor”.

O vereador Bruno Leite, autor dos Requerimentos que pedem informações à prefeitura: proposituras precisam ser respondidas dentro de 15 dias, conforme a Lei Orgânica MunicipalDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou seis Requerimentos de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos diversos, e deverão ser respondidas em 15 dias.

As votações foram realizadas em bloco, com outras solicitações, e contaram com debates que duraram cerca de 50 minutos, com a apresentação de argumentos contrários e favoráveis, pelos parlamentares. Os documentos obtiveram oito votos a favor e seis abstenções.

O Requerimento 8/2024 faz questionamentos sobre os “ovos de páscoa distribuídos nas escolas neste ano de 2024”, solicitando os valores gastos, as escolas beneficiadas e a empresa fornecedora, além de perguntar se foi realizada licitação, dentre outras perguntas.

“Qual é a razão específica para os atrasos no processamento e pagamento das Licenças Prêmio dos funcionários públicos municipais”, questiona a Câmara, no Requerimento 10/2024, que também cobra o cronograma para regularizar tais pendências, com celeridade.

O Requerimento 11/2024 pede informações sobre a Festa do Peão de 2024, questionando, dentre outros quesitos, os valores totais gastos pela prefeitura, as despesas por categoria e a fonte de financiamento, assim como a eventual existência de algum tipo de patrocínio.

O 12/2024 questiona sobre loteamentos aprovados na atual gestão, cobrando as normas e diretrizes, por exemplo. E o 13/2024 pede o valor gasto com o primeiro mutirão de castração e o quantitativo de animais beneficiários dos serviços, oriundos de emenda impositiva.

Último da lista, o Requerimento 14/2024 também pergunta sobre recurso público oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira, destinado à “realização do segundo mutirão da castração”, ocorrido entre os dias 09 e 10 de março, no município.

Alguns vereadores destacaram a legitimidade e importância dos pedidos de informação. Outros parlamentares, entretanto, elogiaram ações da prefeitura, detalhando-as, e disseram que informações pedidas estariam disponíveis no portal da transparência da prefeitura.

Além desses seis Requerimentos, outros dois pedidos de informação foram aprovados, na mesma sessão plenária. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.