Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora Camilla Hellen ressaltou que a areninha consiste numa “conquista muito bacana para o esporte da nossa cidade”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que o município de Monte Mor será contemplado com uma “areninha” - estrutura composta por campo de grama sintética, alambrado, holofotes e meia quadra de basquete de rua. “Agora é realidade [...] Vai começar a fase de licitação”, disse.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a parlamentar agradeceu ao deputado estadual Gilmaci Santos, sempre “empenhado em ajudar o nosso município”, e disse que a areninha atende à solicitação sua, viabilizada após interlocução do deputado com a secretária estadual de Esportes, Coronel Helena Reis.

No pronunciamento, Camilla ressaltou que a estrutura consiste numa “conquista muito bacana para o esporte da nossa cidade”. E explicou que, posteriormente, será definido o local de instalação, em diálogo com o Poder Executivo e o deputado. Possivelmente, será no bairro Jardim Paviotti ou no Bela Vista, disse.

A vereadora também agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelas manutenções realizadas na via pública que liga os bairros Bela Vista e São Clemente, após solicitação do seu gabinete. Ela ainda destacou as melhorias na iluminação pública. “Antigamente, a nossa cidade era totalmente escura e hoje a gente tem lâmpadas de LED”, exemplificou.

“Já tem ordem de serviço, já passou o contrato, logo já vai começar a fazer todo esse trabalho”, disse Andrea Garcia , sobre a substituição da cobertura do posto de saúdeNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), a vereadora Andrea Garcia (PSD) comentou a emenda de R$ 300 mil, enviada pela deputada federal Maria Rosas, que vai garantir melhorias na Unidade Básica de Saúde Creusa Carlos da Silva, no bairro Jardim Panorama.

“Já tem ordem de serviço, já passou o contrato, logo já vai começar a fazer todo esse trabalho”, disse, sobre a substituição da cobertura do espaço. A verba, explicou a parlamentar, foi obtida após solicitação sua e da vereadora Camilla Hellen (Republicanos).

No discurso, Andrea parabenizou o deputado estadual Rafa Zimbaldi - que, também a seu pedido, direcionou uma emenda de R$ 150 mil, que será usada na reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. 

A vereadora destacou que o recurso já está na conta da prefeitura e que, em breve, deverá ser enviado um Projeto de Lei à Câmara, visando à abertura de crédito especial, para garantir a obra. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já fez a análise técnica.

Alexandre Pinheiro, autor do Projeto de Lei que deu o nome do senhor Edmar Vilas Boas dos Santos à antiga Rua Oito do bairro Jardim Colina II: propositura aprovada por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 42/2024 estabelece que a antiga Rua Oito do Jardim Colina II passará a se denominar Rua Edmar Vilas Boas dos Santos. A propositura, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Natural do Estado da Bahia, o homenageado se mudou com 3 anos para São Paulo, em 1964; viveu a infância em Lins, e veio para Monte Mor em 1992, se apaixonando pela cidade, onde “começou a trabalhar na área metalúrgica”, diz trecho da Justificativa da propositura.

Ainda conforme o PL, “Edmar fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, [e] mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”. Ele morreu em 2023, aos 71 anos.

“Apesar de não ter concluído o ensino médio, era muito comunicativo, alegre e sempre preocupado e disposto a ajudar todos à sua volta e apaixonado pela família”, completa o texto da biografia do homenageado, que integra a Justificativa do Projeto aprovado.

LEGADO DE ALEGRIA

Familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Natural da Bahia, Edmar viveu a infância em Lins (SP), e veio para Monte Mor em 1992. Morreu em 2023, aos 71 anosO texto - que foi votado em bloco, com outra propositura de denominação de rua, e segue para sanção do prefeito - contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes. Na oportunidade, diversos vereadores discursaram, destacando a importância da homenagem.

Alexandre leu a Justificativa do PL, e citou a presença dos familiares do homenageado. Exibindo fotografias e vídeos, ele lembrou que Edmar deixou um legado de “muita alegria”. “Uma família muito bem constituída, muito amada, muito querida na nossa cidade”, frisou.

“[Ele] deixa saudades, constituiu uma família linda, pessoas do bem, pessoas que são respeitadas na cidade”, comentou o parlamentar, durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, destacando se tratar de uma “família muito querida” no município.

Ainda conforme o autor do Projeto de Lei, Edmar Vilas Boas era “uma pessoa de um carisma, de uma fé inabalável, que constituiu com muito suor a sua família, a sua história no Jardim Paulista”, e que “deixa saudades”, tendo em vista esse “legado brilhante”.

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As secretárias municipais de Saúde, Eliane Piai, e de Finanças, Silvana Zanetti, durante depoimentos à Comissão Especial de Inquérito (Imagens: Montagem de fotografias)As secretárias municipais Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças) prestaram depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na tarde desta segunda-feira (22), e negaram haver irregularidades no uso dos recursos públicos do Programa Mais Saúde.

As oitivas estão sendo realizadas pela CEI para investigar a suposta abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, conforme consta de Denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Câmara.

Nos depoimentos, as secretárias afirmaram que a “emenda estadual n.º 2022.003.43556 no valor de R$ 3.000.000,00”, citada na Denúncia, foi exclusivamente utilizada nas ações de média a alta complexidade da Saúde, conforme consta do Projeto de Lei 121/2022.

As titulares das duas pastas negaram ter ocorrido “desvio de finalidade” (em depoimento à CEI, o presidente do CMS havia dito que a emenda direcionada especificamente para o Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usada para esse fim).

O presidente da CEI, Paranhos: vereador pediu ao Poder Executivo os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” citados na Denúncia, sem ter obtido respostaPiai disse que foi integralmente executado o programa ao qual se destinava a verba pública, sem haver pendências, o que foi comprovado por notas fiscais, empenhos e respectivas liquidações. “Não desviamos finalidade, executamos o programa na íntegra”, afirmou.

“Todo projeto foi feito com essa emenda, ele foi executado e pago”, relatou Zanetti,frisando que inclusive não houve sobra de recursos. A secretária de Finanças ainda afirmou que não ocorreu nenhum apontamento de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. Os depoimentos foram no Plenário, gravados e registrados em ata. 

O presidente da Comissão disse que o colegiado solicitou à prefeitura os “documentos que autorizavam os empenhos de pagamentos” listados na Denúncia, sem ter obtido resposta. Ele lembrou que esse é o objeto principal da Denúncia, por precisar de autorização legislativa.

Bruno Leite, relator da Comissão Processante, durante as oitivas: parlamentar pediu à secretária de Finanças a cópia de documentação, para que seja anexada aos autos do processoA secretária de Saúde disse que todos os empenhos e notas de liquidação relacionados ao assunto foram entregues ao CMS. O relator da CEI pediu à secretária de Finanças a cópia dessa documentação, para que seja anexada aos autos do processo da Comissão de Inquérito.

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI vai apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto cita R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde.

A secretária de Saúde também disse que possui uma “relação democrática necessária” com o Conselho de Saúde, mas que se sente perseguida pelo órgão “desde sempre” (à CEI, o presidente do Conselho havia dito que o colegiado sofria “perseguição” da prefeitura).

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