Vereadores com Delegado Palumbo (2º, da esq. p/ a dir.)Conforme a tradição, a Câmara de Monte Mor promoveu uma sessão solene no último sábado (23), em homenagem ao aniversário de 153 anos de emancipação político-administrativa do município, que seria celebrado no domingo (24). O evento ocorreu no Plenário da Casa, com a participação de vereadores, autoridades e montemorenses homenageados.

“Foi excelente o evento, foi positivo, dentro do planejado. A cidade merece essa comemoração. Foi tudo dentro da expectativa”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), fazendo um balanço da atividade. “Vamos torcer para que a cidade tenha um progresso, um avanço, nos próximos anos”, complementa, sobre o futuro do município. 

A atividade contou com a entrega de honrarias que concederam títulos de Cidadão/ã Montemorense. O Plenário esteve lotado. Além de vereadores, assessores e demais servidores da Casa que trabalharam na data, também participaram o vice-prefeito Ronaldo Tuim e o deputado federal Delegado Palumbo.

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Trabalhos de desassoreamento dos córregos Central e da Água Choca, no bairro Vila Farid Calil: obras serão debatidas em audiência pública (Foto ilustrativa: Prefeitura-18/01/2024)O Plenário da Câmara vai sediar uma audiência pública para debater o desassoreamento do Rio Capivari e de seus córregos e as obras de combate às enchentes no município. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA), conhecida como Comissão Mista, presidida na Câmara pelo vereador Professor Fio (PTB).

Em edital divulgado nesta semana, o parlamentar esclarece que, além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar pelo E-democracia (enviando inclusive perguntas e comentários) e pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/featured">YouTube (nesse caso, “sem a possibilidade de interação”).

Vice-presidente da CMA, Bruno Leite (UNIÃO) havia comentado a realização da audiência, durante pronunciamento no Plenário, na semana passada. Segundo ele, a iniciativa visa obter “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Para Bruno, é importante efetuar cobranças para que os secretários municipais deem transparência ao processo, informando o que foi feito pelo Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município.

“Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse Professor Fio, citando o caso de Hortolândia, que substituiu os carnês do IPTU, em 2023, após a constatação de errosO vereador Professor Fio (PTB) considera que o município deveria realizar a substituição dos carnês do IPTU que foram gerados com erros. O problema tem causado indignação na cidade, tendo em vista que muitos munícipes reclamam dos valores cobrados pela prefeitura. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), Fio afirmou que, em 2023, Hortolândia substituiu 33 mil carnês, devido a erros nas cobranças ocasionados pelo processo de georreferenciamento. “Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse. 

“Dá para reverter [os erros nas cobranças], sim”, afirmou o vereador, durante seu pronunciamento. “Volta [atrás nas cobranças], refaz esses carnês. Temos os exemplos aqui”, completou o parlamentar, citando o caso da cidade vizinha, que solucionou o problema. 

Em reunião na Câmara, em fevereiro, a prefeitura disse que houve a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos serviços de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, e que os munícipes podem fazer reclamações, apresentando o carnê, para correções em caso de erros.

TUBULAÇÕES

Na sessão plenária, Fio ainda disse que desaprova o “o descaso feito com a população”. E citou a situação dos bairros Parque do Café II, Chácaras Planalto, Chácaras Mirim e Jardim Paulista, onde vias públicas carecem da instalação de tubulações, por parte do Poder Executivo. Na Câmara, diversos vereadores criticaram o fato de que as tubulações no rodeio foram instaladas rapidamente, enquanto as melhorias em ruas demoram a ser implantadas. 

Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada