Para Ceará, critério de falta abonada não deveria se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas 19/09/2018 - Nesta segunda-feira (17), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a criticar médicos da rede municipal de saúde que, segundo ele, têm descumprido a carga horária de trabalho semanal. “Um funcionário que trabalha 12 horas por semana, leva atestado médico, e fora isso ele tem direito a seis abonos por ano: ele trabalha o quê, então?”, questionou.
Para Ceará, o critério da falta abonada - que permite que servidores tenham até seis ausências justificadas por ano, desde que solicitadas previamente, com antecedência de dois dias úteis - deveria ser alterado, para não se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas semanais. O vereador defendeu a revisão desta regra, que consta do artigo 75 do Estatuto dos Servidores.
“A população fica prejudicada”, afirmou, pedindo apoio dos demais vereadores e defendendo um diálogo com o Executivo, visando alterar esse critério. Segundo Ceará, o descumprimento da carga horária semanal, a apresentação de sucessivos atestados médicos para justificar ausências, e até mesmo as faltas abonadas são as principais causas dos problemas nos atendimentos.
O vereador também disse que se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Neiri Passos, na segunda-feira. “Sinceramente, não fiquei contente com a situação em que a gente se encontra hoje”, ressaltou, reclamando da falta de medicamentos nas farmácias públicas, e pedindo providências. “Alguns [medicamentos] já chegaram, mas muitos ainda estão em falta”.
Ainda com relação à saúde, Ceará destacou que, caso estes problemas não sejam solucionados, em 2019 poderá haver um atendimento ainda mais deficitário. No discurso, o vereador também anunciou que, no próximo dia 26, o médico que estava de férias voltará a atuar no posto de saúde que atende moradores da região do Nova Alvorada, São Clemente e Bela Vista.
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Em aparte ao discurso, João do Bar (MDB) disse que, na época da aprovação do projeto de lei que permitiu a redução da carga horária dos médicos, com redução do vencimento, foi informado que, em caso de descumprimento da jornada, os critérios poderiam “voltar [a ser] como eram antes”. Ceará, entretanto, afirmou que o projeto foi sancionado, e que “não há como voltar atrás”.
Pastor Elias (MDB), que também participou da reunião com a secretária da Saúde, disse que a situação é “calamitosa, preocupante”. “Não há dinheiro para suprir a demanda do custeio da saúde”, afirmou o vereador, ressaltando que a falta de medicamentos - que é resultado, também, do não envio pelo Estado e pela União - “causa impacto direto em quem mais precisa”.
O vereador também defendeu a criação de “dispositivos, dentro do Estatuto, para que possamos fechar essa brecha, para trazer esses profissionais à responsabilidade. Para que eles vejam a necessidade que a cidade tem. A população não pode ficar esperando”, disse Pastor Elias, afirmando que o quadro de especialistas da cidade também é deficitário, diante a demanda.
A vereadora Dila (MDB) disse que trabalha na área da saúde há mais de 20 anos, 5 deles em Monte Mor. Destacou que a crise não é só na cidade, mas em todo o país. Defendeu que o prefeito Thiago Assis (MDB) “tem feito muito” pela área. E destacou que a maioria dos médicos dos postos de saúde cumpre a jornada semanal de trabalho.
