Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária da Câmara12/02/2019 - Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 6/2019, do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros a cinco entidades beneficentes: Apae, Ceesd, ONG Novo Dia, Asilo e Bombeiros Voluntários.
O projeto aprovado permite que a prefeitura formalize “termo de colaboração” com essas entidades, visando garantir a “consecução de finalidades de interesse público”. Os valores totais dos repasses, para o ano de 2019, são listados abaixo:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae): R$253.872,00
- Centro Educacional Especial Síndrome de Down (Ceesd): R$97.643,88
- Ong Novo Dia: R$30.000,00
- Associação Assistencial Montemorense (Asilo): R$12.000,00
- Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor: R$30.000,00
COMENTÁRIOS
Ceará Mascate (PPS) afirmou que, durante audiência pública na Câmara, o secretário Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico e Social) esclareceu que as entidades precisarão prestar contas mensalmente, sob pena de retenção dos repasses. Antes, explicou, a prestação de contas era anual.
Já Vanderlei Soares (MDB) disse que, no ano passado, ocorreram alguns atrasos nas transferências das verbas, pela prefeitura, causando preocupação aos usuários do Ceesd e da Apae. “Peço ao Poder Executivo que não deixe atrasar [o repasse dos recursos]”, afirmou.
Andrea Garcia (PDT) lembrou que este é o primeiro ano que os bombeiros voluntários irão receber os recursos - o que foi viabilizado a partir da aprovação, em 2018, do projeto de lei de sua autoria, que concedeu o título de utilidade pública à associação.
OUTROS PROJETOS
Seis projetos de autoria do Executivo foram aprovados na sessãoNa sessão, também foram aprovados, por unanimidade, outros cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Acompanhe abaixo:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 : Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.
PRESENÇAS
Na sessão, vereadores também comentaram a indicação 28/2019, da vereadora Andrea Garcia, que pede a “colocação de uma placa na frente do CRAS Centro com o nome da senhora Terezinha do Menino Jesus Maluf Scaranelo”. Familiares da homenageada estiveram presentes no plenário, assim como integrantes da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários. As notícias sobre as falas individuais dos parlamentares serão publicadas em breve. Veja mais fotos no nosso Facebook.
