Para Pastor Elias, proposta de Reforma da Previdência vai trazer prejuízos "às pessoas que mais precisam do Estado”20/03/2019 - Em tom de indignação e crítica, o vereador Pastor Elias (MDB) comentou, na última segunda-feira (18), a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), apresentada recentemente ao Congresso Nacional. “É uma Reforma que vai judiar, machucar aqueles que mais precisam e mais contribuem com a nação”, disse.
No pronunciamento, o parlamentar afirmou que, “como eleitor, acreditava que a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro seria uma reforma mais branda, para os mais pobres”. E criticou os novos limites de aposentadoria propostos - que consistem em idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
“Quando o [ex-presidente] Michel Temer mandou o projeto da idade mínima de 65 para homens e 62 [para as mulheres], ele [Bolsonaro] falou que era injusto essa idade, porque as pessoas que se aposentam nessa idade já estão no fim da vida [...] Só que, infelizmente, a dita Reforma apresentada vai na contramão daquilo que foi falado nos palanques”, criticou o vereador.
RURAL E BPC
Outro ponto negativo, segundo Pastor Elias, são as mudanças na regra de aposentadoria rural. Pela proposta, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição (e idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres), para ter direito ao benefício. A regra atual não previa tempo de contribuição; apenas um tempo mínimo de 15 anos de atividade rural.
“Olha o prejuízo que vai causar às pessoas que mais precisam do Estado”, disse o vereador, criticando as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Atualmente, o valor de um salário mínimo (R$998) é pago a idosos pobres, partir dos 65 anos. Com a proposta, seriam R$400 reais a partir dos 60 anos e, apenas aos 70 anos, se pagaria o valor integral.
“Quem é que vive com 400 reais?”, questionou Pastor Elias. “As pessoas estão vivendo mais, mas, consequentemente, também estão gastando mais com doenças, enfermidades, custos médicos”, complementou o parlamentar, em seu pronunciamento. Para ele, a proposta de emenda constitucional que prevê a Reforma da Previdência é injusta.
Pastor Elias também criticou as negociações efetuadas no Congresso, visando à aprovação da reforma. “Crucificaram o PT, crucificaram o presidente Lula, a presidente Dilma, mas agora o que nós estamos vendo é o toma-lá-dá-cá, é a troca de favores. Aquilo que, na campanha, foi defendido que não iria acontecer”.
GRANDES DEVEDORES
“Eu não vi na Reforma da Previdência nenhuma cobrança aos grandes devedores”, disse Pastor Elias, no pronunciamento, ressaltando que as dívidas de empresas privadas como Vale, Itaú, Bradesco e JBS somam mais de 456 bilhões. “São eles os responsáveis pelo rombo na Previdência Social. Não é o trabalhador que vai lá no INSS e é humilhado pelo perito. Não é esse trabalhador que causa rombo na Previdência não”, afirmou. Para o parlamentar, visando “a uma suposta economia de 1,1 trilhão, vão sacrificar as pessoas que mais precisam [...]”.
COMENTÁRIOS
Vereadores parabenizaram o parlamentar, pelo discurso. Andrea Garcia (PDT) concordou com os posicionamentos de Pastor Elias, e destacou que o BPC/LOAS atende às pessoas que mais precisam da ajuda do Estado. Já Jesus Lopes (PR) defendeu que os parlamentares se manifestem contra a Reforma, inclusive formalizando uma moção ao Congresso.
Em resposta, Pastor Elias sugeriu que o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), encabece uma moção de apelo, visando sensibilizar os senadores e deputados. Waltinho concordou com a proposta e se comprometeu a fazer a propositura. Explicou, ainda, que as mudanças de regra afetam os “direitos de todos” - inclusive dos vereadores, que também se aposentam pelo INSS.
