Plenário, durante a sessão ordinária da Câmara: projeto de lei aprovado prevê a criação da Semana de Abordagem dos Riscos das Redes Sociais26/03/2019 - “Informar e conscientizar a população sobre os riscos das redes sociais e seu impacto na vida pessoal e sobre maneiras de prevenir tais ameaças”. Esse é o objetivo do projeto de lei 21/2019, do vereador Eduardo Bispo (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (25). A propositura cria a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais.
Segundo Bispo, “um dos pontos negativos que a rede social pode desencadear são os crimes digitais, que geralmente envolvem crianças, adolescentes e adultos, e que acontecem na Web com grande frequência, principalmente em decorrência do uso em larga escala das redes sociais”. Daí a necessidade de atividades de conscientização, visando minimizar esses riscos.
De acordo com o projeto de lei - que ainda depende da sanção do chefe do Executivo - durante o mês de maio de cada ano, o município poderá promover atividades, como palestras e seminários desenvolvidos por voluntários, “ampliando o conhecimento da população acerca das ameaças associadas à superexposição e divulgação de material inadequado nas redes sociais”.
“Felizmente, hoje temos uma grande ferramenta que são as escolas de ensino público e privado, que podem celebrar convênios com órgãos não governamentais a fim de promover eventos que contemplem a temática dos perigos associados ao mau uso das redes sociais”, salienta Bispo. Atividades lúdicas, como jogos e peças teatrais sobre a temática, também estão previstas.
O vereador Eduardo Bispo, autor do projeto de leiDentre os crimes ocorridos na internet, cita o projeto, estão: “calúnia, insultos, difamação, divulgação de material confidencial, atos obscenos, apologia ao crime, [utilização de] perfil falso, preconceito ou discriminação e pedofilia”. Em discurso, Bispo salientou que a propositura abre a possibilidade de atuação do Poder Público, visando evitar o “mau uso” das redes sociais.
COMENTÁRIOS
Vereadores elogiaram a iniciativa. Vanderlei Soares (MDB) ressaltou a importância de orientar as crianças quanto aos perigos da internet; e lembrou que, muitas vezes, os vereadores são vítimas de ataques nas redes, com a utilização de perfis falsos. Zé Fernandes (PSDB) destacou a relevância de as pessoas saberem utilizar corretamente as redes sociais.
Ceará Mascate (PPS) afirmou que o projeto poderá inclusive melhorar a fiscalização; e citou recente investigação promovida pelo STF, sobre “fake news”. Jesus Lopes (PR) ressaltou a importância de se aprender a distinguir as notícias verdadeiras das falsas. Marcos da Farmácia (PSD) lembrou que o uso da internet pelas crianças é motivo de preocupação para os pais.
