Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária da Câmara16/07/2019 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), durante a sessão ordinária e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 52/2019 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno - o que deverá ocorrer na sessão extraordinária desta quarta (17).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Aprovado por unanimidade, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada na Câmara, na mesma data.
OUTRAS VOTAÇÕES
Na mesma sessão, também foram aprovados outros seis Projetos de Lei (nºs 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2019) de autoria do Poder Executivo - todos por 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS). A íntegra das proposituras - que, conforme explicou o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), tratam de “suplementação, remanejamento e transferências de fichas [no Orçamento]” - está disponível no nosso SAPL, neste link.
