Plenário da Câmara esteve lotado durante a audiência pública da LOA13/09/2019 - Nesta quinta-feira (12), a Câmara sediou três audiências públicas, que debateram assuntos de interesse coletivo. Os eventos foram realizados no Plenário da Casa, e contaram com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
Realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, a primeira audiência pública discutiu o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) - peça que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano.
No encontro, liderado por integrantes da equipe técnica da prefeitura, munícipes apresentaram sugestões diversas para o orçamento, como a ampliação do recurso destinado a entidades assistenciais. Vereadores também participaram dos debates, apresentando demandas e opiniões.
A audiência pública - que apresentou os estudos iniciais, sobre o assunto - antecede ao envio do 
Apresentação explica finalidade, abrangência e vigência da LeiProjeto à Câmara. Posteriormente, novo debate será realizado, inclusive com a abertura de prazo para proposição de emendas. A LOA será votada em dois turnos, conforme legislação.
Estiveram presentes os vereadores Ceará Mascate (PPS), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB), Vanderlei Soares (PSDB), e o presidente Waltinho Assis (PDT). Também participaram os secretários Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Social) e Marli Domingues (Educação).
PLANO DIRETOR
A segunda audiência pública da tarde debateu o Projeto de Lei Complementar 3/2019, também do Executivo, que trata de alteração na Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor). O PLC exclui a previsão de área mínima dos lotes - atualmente de mil metros quadrados, com “testada frontal mínima de vinte metros lineares” - na Zona de 
O presidente Waltinho, na abertura da segunda audiência públicaExpansão Urbana localizada em trecho das estradas Mor-010 (Monte Mor/Sumaré) e Mor-040 (Monte Mor/ Santa Bárbara D’Oeste).
A prefeitura de Monte Mor alega que a alteração proposta não trará nenhum prejuízo ao desenvolvimento do município - “aliás, agrega ao desenvolvimento sustentável”. Presentes, defensores do meio ambiente, alguns vereadores e, inclusive, um representante da prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste fizeram questionamentos e manifestaram preocupação com a mudança proposta no Projeto, tendo em vista eventuais impactos ambientais na área.
Ficou acordado que representantes da prefeitura de Santa Bárbara se reuniriam com a equipe técnica da prefeitura de Monte Mor, visando verificar se existe ou não algum problema ambiental decorrente das mudanças propostas no Projeto. O Departamento Jurídico da Câmara reafirmou que o PLC está tramitando legalmente na Casa, e solicitou que a prefeitura encaminhe documentos complementares, fruto dessa nova reunião, para que sejam anexados ao processo.
Ao final dos debates, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), também destacou a importância da participação da sociedade, nas audiências públicas e sessões do Poder Legislativo. Além dos parlamentares citados acima, o vereador Danilo Jacob (PDT) também participou da audiência que debateu o PLC 3/2019.
SUPLEMENTAÇÕES
A última audiência pública da tarde, da Comissão de Justiça e Redação da Casa, foi sobre dois Projetos de Lei que tratam de suplementações de fichas no Orçamento 2019 (64/2019 e 65/2019), ambos de autoria do Poder Executivo. Com tramitação também regular, os projetos devem ir a Plenário, para votação, em sessão futura.
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