SP 101 em pauta: Plenário aprovou a Moção por unanimidade28/02/2020 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (27), na sessão ordinária, a Moção de Apelo 3/2020, que reivindica a retomada das obras de duplicação da Rodovias SP 101 e SP 308 (Rodovia do Açúcar). De autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), e assinada pelos demais parlamentares, a propositura solicita que, no próximo edital de licitação, “seja estabelecido um prazo razoável para conclusão das obras, considerando que todos os usuários das rodovias já pagam pedágio desde 16 de novembro de 2009”.
A Moção - que será remetida ao governador do Estado, João Dória, pleiteando a intervenção do mesmo junto à Artesp - também ressalta que o prazo final para entrega das obras de duplicação da SP 101, nos trechos entre Monte Mor e Capivari e entre Capivari e Rafard, se encerrou no final de 2019. “É uma Moção de Apelo para que seja intercedido pelo governador do Estado de São Paulo, 
Waltinho Assis, durante leitura da moção aprovada pela Câmarapara que volte as obras e que retome de forma correta o que foi feito no edital, e que se reparem alguns erros”, explicou Waltinho, durante discurso no Plenário.
O texto também salienta que, “devido às dificuldades financeiras, a Concessionária Rodovias do Tietê [responsável pelas obras] protocolou pedido de recuperação judicial [...] o que fez com que hoje tenhamos obras paradas e empresas prestadoras de serviços dispensadas”. “A infraestrutura adequada e uma nova logística é fundamental para atrair novos investimentos, além de oferecer mais conforto e segurança aos motoristas, já que o número de acidentes com vítimas ainda é alto nos trechos que não foram contemplados pela duplicação”, salienta Waltinho, na Moção.
PLEITO REGIONAL
A reivindicação de retomada das obras de duplicação tem sido um pleito de municípios da região. Em 13 de fevereiro, Waltinho se reuniu com o chefe do Legislativo de Capivari, vereador Flávio de Castro Carvalho (PSDB), para discutir o assunto. A Câmara de Capivari, inclusive, já aprovou Moção ao Governo do Estado. Com relação à Rodovia do Açúcar (importante via da região), a Moção esclarece que foi entregue, até o momento, a duplicação do trecho entre Piracicaba e Capivari, restando ainda a duplicação entre Capivari e Salto.
OUTRAS VOTAÇÕES
Na mesma sessão, também foram aprovados, por unanimidade: Moção de Apelo 2/2020, também de Waltinho, que apoia a tramitação das PECS (Propostas de Emenda à Constituição) 15/2015 e 65/2019, em tramitação no Congresso, e apela para que as mesmas sejam aprovadas, visando constitucionalizar e tornar permanente o Fundeb; e os projetos 2, 4, 5 e 6/2019, do Poder Executivo, que se referem à abertura de créditos especiais no Orçamento, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura.
