Audiência pública virtual debaterá projetos que destinam cerca de R$650 mil em recursos para o município08/07/2020 - Quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que garantem recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras serão debatidos em audiência pública virtual da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A videoconferência será realizada a partir das 16h desta quinta-feira (9), com transmissão ao vivo pelo E-democracia, onde será possível, inclusive, encaminhar perguntas e comentários aos participantes.
Na audiência pública serão debatidos os PL 28/2020 (que trata da suplementação de ficha, por excesso de arrecadação, no valor de R$525.356,00) e 29/2020 (que suplementa ficha, por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$6 mil). Segundo a prefeitura, trata-se de recursos federais provenientes de emendas parlamentares referentes às obras de recapeamento de ruas do Jardim Paulista e Jardim Alvorada, além da construção de quadras poliesportivas.
Além disso, serão discutidos os Projetos de Lei 32/2020 (R$100 mil) e 33/2020 (R$9.903,00) - ambos relativos a recursos provenientes de convênio federal, “visando à instalação de quatro academias ao ar livre no município”. Também será debatido o PL 31/2020, que destina R$14.300,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, visando à aquisição de equipamentos para garantir o atendimento das equipes da Assistência Social, na pandemia.
Assinado pelo presidente da CJR, vereador Joaz (PSDB), o edital da audiência pública foi divulgado previamente no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara, e também no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8). Como medida de prevenção contra o novo coronavírus, a Casa vem realizando audiências públicas virtuais - garantindo-se, assim, o distanciamento social recomendado por autoridades de saúde.
