Trecho do Projeto de Lei 27/2021, da prefeitura, com o detalhamento da destinação dos recursos para obras06/04/2021 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 27/2021, de autoria do Poder Executivo, que destina aproximadamente R$3,1 milhões para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. Segundo a prefeitura, o recurso, oriundo de superávit financeiro, será utilizado em obras diversas, como: calçamento no Parque do Café, pavimentação asfáltica no Quinhões da Boa Esperança, Parque do Café I e II e outras ruas do município, reforma do estádio José Maria de Freitas Guimarães, construção de praça no Jardim do Engenho, implantação de academias ao ar livre e recapeamento e pavimentação de vias do Quinhões da Boa Esperança.
O Projeto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Já o pedido de apreciação em regime de urgência especial foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. Na Justificativa do PL, o prefeito esclarece que a inclusão do crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, para o exercício vigente, tem a “finalidade de subsidiar as obras, benfeitorias e utilidades a que se referem as dotações elencadas”. A relação nominal das votações está disponível nos links acima e, também, nesta página do SAPL da Câmara.
COMENTÁRIOS
Antes da votação, vereadores comentaram o PL. Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Wal da Farmácia (PSL) e Pavão (MDB) salientaram a importância da apreciação em regime de urgência, já que os recursos serão utilizados inclusive para o pagamento de obras atualmente paralisadas. Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Beto Carvalho (DEM) e Camilla Hellen (Republicanos) também reconheceram a importância da destinação dos recursos, mas criticaram a tramitação urgente, já que gostariam de discutir o assunto com mais tempo. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, explicou que o PL foi protocolado na Casa em 26 de março, e que o pedido de tramitação urgente deve-se ao fato de que não houve tempo hábil para o Setor de Processo Legislativo incluir a propositura na pauta da última sessão, para a regular fase de leitura.
