"Travamos discussões democráticas e benéficas para a sociedade, a fim de produzirmos legislações fortes, robustas”, disse Paranhos05/05/2021 - Alvo do Requerimento 5/2021, aprovado na Câmara, o corte de gratificação dos médicos voltou a ser abordado pelo vereador Paranhos (MDB), em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (3). O parlamentar disse que recebeu resposta do secretário municipal de Administração, Renato Violardi, na qual o Poder Executivo afirma que tal pagamento seria ilegal.
Segundo Paranhos, o secretário afirmou que, apesar de a Lei Municipal 1765/2013 e o Decreto 4008/2013 “não terem sido revogados, não se pode falar no uso dos mesmos para concessão da gratificação de valores percentuais diferenciados à classe médica, [o que estaria] ferindo o propósito do Estatuto dos Servidores Públicos, uma vez que evidencia sua ilegalidade”.
Para o vereador, tal argumento não se sustenta, já que a prefeitura precisaria revogar as normas vigentes, caso pretendesse suspender tais pagamentos. “O Poder Executivo pode simplesmente não cumprir [as normas que definiram tais gratificações]?”, perguntou. “Nós aqui travamos discussões democráticas e benéficas para a sociedade, a fim de produzirmos legislações fortes, robustas”, disse.
“Qual é o nosso papel? Ou não precisa [submeter à apreciação da Câmara tal assunto]? Ou voltamos ao coronelismo: ‘eu pago para quem eu quero e da forma que eu quiser’?”, criticou o parlamentar no seu pronunciamento. Para ele, o Poder Executivo “não cumpriu [com os pagamentos das gratificações dos médicos] porque não quis”, já que não foi citada a existência de ordem judicial, por exemplo.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Paranhos ainda comentou reunião realizada na quinta-feira (29), na qual foram discutidas alternativas para o auxílio-alimentação dos servidores inativos - benefício que foi cortado devido a uma decisão judicial. Segundo ele, todos os parlamentares estão empenhados em não ferir as normas vigentes, como a Lei Complementar 173/2020 - e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução para o assunto.
