Na terça-feira, CFO vai debater projetos de criação de fichas no OrçamentoPor videoconferência, devido às restrições da pandemia, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar duas audiências públicas virtuais nesta semana. Nesta terça-feira (18), a partir das 10 horas, serão debatidos cinco Projetos de Lei de iniciativa da Prefeitura, que destinam recursos, num total de aproximadamente R$3,17 milhões, para a: execução do Programa de Alimentação Escolar e manutenção de escolas; para ações de Vigilância Sanitária e de combate à dengue; e para o reequipamento do Centro de Apoio ao Turista. Já na próxima quinta-feira (20), a partir das 10h30, será discutida a LDO 2022 - Projeto de Lei 35/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano.
As duas audiências públicas virtuais serão realizadas através do E-democracia, no qual os interessados poderão acompanhar a transmissão em vídeo e, além disso, encaminhar perguntas e comentários aos participantes, em mensagem de texto. No caso da audiência da LDO, na quinta-feira, também será possível se cadastrar previamente para participar ao vivo, por aplicativo de videochamada, pelo período de três minutos, para se manifestar sobre o Projeto em discussão, esclarece o presidente da CFO, vereador Altran (MDB), no edital de convite. Os interessados - limitados a no máximo dez munícipes - deverão enviar nome completo, endereço residencial, número 
Já na quinta-feira (20), a audiência pública discute o Projeto da LDO 2022de documento de identificação, telefone e meio preferencial de contato para ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br.
AS VERBAS
Dos Projetos que criam fichas no Orçamento, os que destinam a maior parte dos recursos são o PL 47/2021 (cerca de R$1,48 milhão para a distribuição de merenda escolar na rede pública) e o PL 49/2021 - aproximadamente R$1,55 milhão para merenda escolar e manutenção de unidades de ensino. Também serão debatidos os PLs 45/2021 (cerca de R$36 mil para ações de vigilância sanitária, incluindo compra de insumos e de materiais e serviços gráficos), 48/2021 (R$7,5 mil para o combate à dengue - aquisição de exames) e o PL 55/2021 (R$100 mil para aquisição de um veículo automotivo e de móveis de escritório, para a Diretoria de Turismo).
ORÇAMENTO
O Projeto de Lei 35/2021 (LDO 2022) estabelece quais serão as metas e prioridades do município para o ano seguinte - o que, desta vez, deverá ter como base o PPA 2022/2025, que ainda será enviado pelo Poder Executivo e apreciado pela Câmara. Dentre outros assuntos, a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; etc. A propositura, que está em tramitação na Câmara desde 16 de abril, passou inclusive pela fase de apresentação de emendas populares, que se encerrou em quatro de maio. Não foram apresentadas emendas.
SERVIÇO
Audiências públicas virtuais da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Quando: terça-feira (18), às 10h, e quinta-feira (20), às 10h30, pelo E-democracia
