“Para proteger a família, a esposa, o amigo, esse Jurídico da prefeitura trabalha, e acha fundamentação que até nós desconhecemos”, criticou ParanhosEm discurso na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) elogiou o cidadão que moveu uma ação popular na Justiça, alegando prática de nepotismo na prefeitura de Monte Mor. Na ação judicial, em tramitação, é denunciado que a nomeação da esposa do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), Elaine Ravin Brischi, como secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, seria irregular. Em parecer datado de 23 de maio, o procurador de Justiça Leandro Pereira Leite, do Ministério Público, deu provimento ao recurso.
O pedido de anulação das portarias de nomeação da primeira-dama havia sido negado em primeira instância, explicou Paranhos, no pronunciamento, destacando que o cidadão recorreu da decisão. Ele, então, leu trecho do despacho do procurador de Justiça, em agravo de instrumento da 5ª Câmara de Direito Público, no qual afirma-se que “no caso concreto, Elaine possui formação em educação física, o que evidencia a sua falta de qualificação para exercer os cargos para os quais foi nomeada, sendo certo que a nomeação tratou-se de nepotismo e, portanto, ato ímprobo, que merece ser desconstituído”.
Paranhos também fez menção à defesa, que apresentou argumentos para descartar a prática de nepotismo. “Eles apontaram tudo aquilo que foi derrubado pela 5ª Câmara de Direito Público [...] Então, vejam os senhores: para proteger a família, a esposa, o amigo, esse Jurídico da prefeitura trabalha, e acha fundamentação que até nós desconhecemos”, criticou. Além disso, o parlamentar lamentou que tal caso tenha “passado diante dos nossos olhos”, já que a Câmara aprovou recentemente Projeto que trata dos critérios para a nomeação de comissionados, rejeitando a Emenda antinepotismo.
Ele também ressaltou que não conhece o cidadão que moveu a ação popular contra a prefeitura , mas que o mesmo costuma verificar casos de improbidade e atos que vão contra a ética e moral pública, em várias cidades, promovendo tais denúncias à Justiça. “Que é para ser o nosso papel, dessa Casa aqui. Independente das amarrações políticas. É de cidadãos assim que nós precisamos”, afirmou. Conforme definição da Controladoria Geral da União, o nepotismo consiste na prática que ocorre “quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes”.
SERVIDORES INATIVOS
No discurso, Paranhos também disse que tem sido procurado por servidores públicos inativos, que reclamam da inércia da prefeitura para a resolução dos seus problemas. Tais servidores tiveram o auxílio-alimentação cortado, por decisão judicial. “Temos um grupo de vereadores que fez tudo que estava ao nosso alcance. Estamos ainda fazendo e não esquecemos de vocês”, afirmou o parlamentar, citando a ocorrência de reuniões com a equipe de governo, que em sua opinião “deixa a desejar, politicamente”. “E isso é tão incrível, porque esses profissionais são pagos por nós, para achar a solução”, reclamou. “Vamos continuar lutando. E a gente precisa que os senhores [servidores inativos interessados no assunto] se manifestem o quanto mais, por rede social. Porque nós temos um governo que se preocupa mais com rede social do que com documentos e fatos”, disse.
