Camilla Hellen, sobre conselheiros tutelares: “A gente precisa valorizar essa classe, que atende, sob pressão, e casos complicadíssimos, delicados”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 516/2021, que pede que a prefeitura promova a readequação dos plantões dos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes que sofrem violações de direitos. Na sessão de segunda-feira (4), data em que a propositura foi lida no Expediente, a parlamentar comentou a iniciativa, que visa garantir que os plantões passem a integrar as 40 horas de trabalho semanais da categoria.
“A gente precisa valorizar essa classe, que atende, sob pressão, e casos complicadíssimos, delicados, e que tem todas as suas dificuldades cotidianas. O mínimo que a gente pode pedir é a valorização deles”, disse a vereadora, explicando que, atualmente, além das 40 horas semanais de trabalho, os conselheiros precisam se submeter aos plantões extras que são acrescidos às suas jornadas. “Então, eles passam o final de semana à disposição do trabalho, que é muito pesado”, salientou.
No discurso, Camilla lembrou que os conselheiros desenvolvem um serviço “de alta complexidade”, com muitos atendimentos. E citou dados do município, que informam que, entre janeiro e agosto deste ano, foram abertos 147 processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco. Dentre eles, nove casos de violência física, 13 de violência psicológica, 49 de maus-tratos e negligência, 11 de abandono de incapaz, 25 de tentativa de suicídio e 17 de acolhimento.
REIVINDICAÇÃO
Na Indicação, remetida à prefeitura nesta terça-feira (5), a vereadora afirma que, “segundo a Lei [Municipal] 777/98, [...] os conselheiros tutelares deverão cumprir, cada um deles, uma jornada mínima de 40 horas semanais de trabalho na sede do Conselho Tutelar, além de submeter-se aos turnos ou plantões no local ou à distância, organizados pelo CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], com vistas ao desempenho ininterrupto de sua missão de alta relevância pública”. “Por se tratar de uma área de alta complexidade, principalmente emocional e psíquica, indico que os plantões façam parte das 40 horas semanais daqueles que estiverem cumprindo a escala de seu plantão, havendo, assim, revezamento”, pede a parlamentar, no documento.
VALORIZAÇÃO
Camilla Hellen ainda citou o atendimento, pelos conselheiros tutelares, de 350 casos de faltas injustificadas nas escolas. E também ressaltou que, na maioria das situações de risco, são as cuidadoras de creche [profissionais que estavam no Plenário, reivindicando bandeiras da categoria] e os professores os primeiros a “detectar [de] algo diferente nas crianças”, remetendo às autoridades competentes. “Eles são fundamentais para que essa criança possa chegar a ter o seu direito garantido através do acolhimento [...] A gente precisa valorizar os servidores. Principalmente as cuidadoras que aqui estão, e o pessoal do Conselho Tutelar [...] Essa é uma causa fundamental”, salientou.
