Eventos serão transmitidos pelo E-democracia, sistema desenvolvido pelo Interlegis/Senado Federal que garante a participação popular, onlineForam publicados no Diário Oficial Eletrônico e no SAPL os editais de convite para duas audiências públicas que serão promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, nesta semana. As audiências vão ocorrer no Plenário da Casa, com presença limitada a 20 interessados previamente inscritos, devido às restrições da pandemia. Os eventos também serão transmitidos ao vivo pelo E-democracia do Poder Legislativo, garantindo aos internautas o encaminhamento de perguntas e comentários sobre as proposituras analisadas.
Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o primeiro convite informa que nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas, será promovida audiência pública para debater quatro Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras (PL 112, 113, 115 e 116/2021) destinam recursos, num total de aproximadamente R$818 mil, para a Secretaria de Obras e para o Fundo Municipal de Saúde. As inscrições para participar presencialmente se encerraram às 16h desta segunda-feira (18); segundo o Setor de Processo Legislativo, houve quatro inscritos.
Já a segunda audiência ocorre nesta quinta-feira (21), também a partir das 10h. Para comparecer presencialmente, é necessário fazer inscrição pelo audienciapublica@camaramontemor.sp.gov.br, até as 16 horas do dia 20, informando nome completo e documento de identidade. No edital divulgado, a presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (PSL), esclarece que será debatido o Projeto de Lei 120/2021, também de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a reforma administrativa e a reorganização do quadro de pessoal do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor).
