Vagas para participar presencialmente da audiência ainda estão disponíveis. Inscrições se encerram uma hora antes do início do eventoInteressados em participar presencialmente da audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) ainda podem realizar inscrições por e-mail. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), ao final da sessão ordinária de ontem (3). Promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o evento será realizado nesta quinta-feira (4), a partir das 14h, no Plenário, com transmissão pelo E-democracia.
Devido às restrições da pandemia, no máximo 20 interessados poderão assistir a audiência pública de forma presencial. Para se inscrever, é necessário remeter e-mail para o endereço eletrônico audienciapublica@camaramontemor.sp.gov.br, com nome completo e RG. Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, as inscrições precisam ser feitas até as 13h desta quinta-feira (o prazo anterior se encerrou ontem, mas foi estendido, já que as vagas não foram preenchidas).
O PPA (Projeto de Lei 125/2021) define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (PL 124/2021) estima a receita e fixa a despesa do município para 2022 em aproximadamente R$314 milhões. Do total previsto, R$260,4 milhões são do Orçamento Fiscal e R$53,7 milhões do Ipremor. As duas proposituras são de iniciativa do Poder Executivo. A CFO é presidida pelo vereador Altran (MDB).
E-DEMOCRACIA
Adotado pela Câmara desde 2020, o E-democracia garante que os interessados acompanhem as audiências públicas em vídeo e, além disso, enviem perguntas e comentários aos participantes, em mensagem de texto. Nesse sentido, possibilita a participação popular nas discussões de interesse público. Nesta quinta, também será possível assistir ao evento pelo YouTube do Poder Legislativo, “porém, sem a possibilidade de interação”, esclarece Altran, no edital de convite do evento.
