A vereadora Camilla Hellen, autora do Requerimento aprovadoÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) o Requerimento 29/2021, aprovado por doze votos favoráveis e 2 contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (22). A propositura pede informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social sobre as cestas básicas distribuídas no município, elencando dez itens a serem esclarecidos pela prefeitura.
Antes da votação, Camilla explicou que o Requerimento teve origem após o recebimento de denúncia sobre alimentos vencidos - e que, em vistoria, vereadores não constataram irregularidades. Ela destacou, entretanto, a relevância das perguntas, e explicou que a propositura foi protocolada na Câmara antes de conversa que teve com a secretária da pasta, Elaine Ravin Brischi, sobre a temática.
O pedido de informações questiona: quando ocorreu o último recebimento, pelo município, de cestas básicas enviadas pelo Estado; a quantidade de cestas recebidas e os critérios de distribuição das mesmas; se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas ao governo do Estado; e se tais cestas “são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social”.
O Requerimento também questiona se o município de Monte Mor faz a aquisição de cestas básicas; e, em caso positivo, como ocorre tal distribuição; além de solicitar a lista dos itens que compõem as cestas recebidas através do governo do Estado e, também, daquelas adquiridas pelo próprio município. O Requerimento ainda pede as respectivas notas fiscais e os recibos de toda a distribuição.
Plenário da Câmara: propositura foi aprovada com 12 votos a favorCOMENTÁRIOS
Outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) citou o recebimento de denúncias de “mau armazenamento” de cestas, o que não foi constatado pela comitiva de vereadores que foi ao local. Mencionou, entretanto, que foi verificado “um volume gigantesco de cestas básicas” na garagem do município, durante tal vistoria. “Preciso de uma resposta técnica para justificar aquele volume de cestas parado naquele local”, afirmou, parabenizando a autora pelo pedido de informações.
Wal da Farmácia (PSL) afirmou que o Requerimento é um importante “recurso” para que os vereadores tenham acesso a tais informações. Afirmou que nunca viu, nas redes sociais, fotos de entregas de cestas básicas, mas apenas de kits de alimentos. E ressaltou a importância de se saber “como estão sendo entregues essas cestas”. “É muito pertinente que todos votem sim, para sabermos as respostas”, afirmou, também criticando o descredenciamento de antigos beneficiários do CRAS.
O vereador Vitor Gabriel (PSDB) citou a mobilização de vereadores, que foram até o local averiguar a denúncia de que haveria alimentos vencidos. “Fomos lá e averiguamos. Não constatamos o vencimento, não tinha nenhuma cesta vencida. Porém, tinha um montante de cestas lá”, relatou. Presidente da Comissão Mista da Câmara, relacionada ao assunto, Professor Fio (PTB) afirmou que a propositura servirá para esclarecer o colegiado sobre a temática, além de garantir mais transparência.
Andrea Garcia (PTB) disse que, segundo a secretária Elaine, existem 750 cestas doadas pelo Governo Estado que terão que ser devolvidas, por determinação do próprio Estado. Lembrou que o CRAS faz o acompanhamento de famílias, direcionando políticas públicas. E citou que o eventual desligamento de pessoas ocorre para atender os critérios, devido à grande demanda; e que de fato são entregues kits de alimentos. Já Altran (MDB) disse ser importante saber a justificativa para a devolução das 750 cestas.
