Plenário visto de cima. Foto: Arquivo CâmaraNesta quinta-feira (23), a partir das 9h30, a Câmara realiza a terceira sessão extraordinária do ano, para votar o Projeto de Lei 156/201, do Poder Executivo. O PL autoriza a prefeitura a "formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus", liberando o repasse de recursos (leia detalhes abaixo). Excepcionalmente, a sessão não será transmitida pela internet, devido a questões operacionais relacionadas à Portaria 90/2021. Garantindo a transparência, o público externo poderá assistir ao evento presencialmente, sem necessidade de inscrição prévia. O resultado da votação também será divulgado, em tempo real, no SAPL, neste link.
O Projeto que será votado prevê a destinação: de R$200 mil, para aditamento do Termo de Colaboração 4/2021, com o hospital, complementando os recursos repassados neste ano; de cerca de R$9,05 milhões, para "subvenção dos serviços da UPA 24h, prestados pela entidade, conforme Termo de Colaboração 5/2021"; e de outros R$12 milhões, conforme previsão orçamentária para o ano de 2022, do hospital. Na justificativa do documento, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que a medida deve-se à necessidade de continuidade dos serviços médicos e hospitalares prestados ao município, "já que trata-se de serviço essencial". Nos anexos do PL, constam a íntegra dos Termos de Colaboração citados.
