Presentes na primeira audiência pública que debateu a LDO 2023, realizada na última terça-feira (24). Comissão de Finanças e Orçamento decidiu agendar nova data, pois “algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas”Duas audiências públicas vão ser promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, na próxima sexta-feira (3 de junho). A partir das 10h, serão discutidos o Projeto de Lei (PL) 79/2022, que libera verba de R$12,7 milhões para construção de escola no bairro Jardim do Engenho, e o PL 80/2022, que autoriza o uso de R$169,9 mil para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”. As duas proposituras são de autoria da prefeitura.
Na mesma data, a partir das 11h, será realizada a segunda audiência pública para debater o PL 61/2022, também do Poder Executivo, que trata da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). Nesta terça (24), foi realizada uma primeira audiência, sobre o assunto, mas a CFO entendeu que “algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas” - esclarece o edital divulgado pelo presidente do colegiado, vereador Altran (MDB).
As duas audiências públicas ocorrem no Plenário da Câmara, e vão ser abertas à participação presencial dos interessados, que também poderão assistir e enviar perguntas pelo site E-democracia. Conforme editais publicados, os eventos também serão transmitidos pelo YouTube da Casa, “porém sem a possibilidade de interação”. Além da publicação no SAPL do Poder Legislativo, os convites também foram divulgados no Diário Oficial do Município.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
No edital de convite sobre a LDO, o vereador Altran cita que a audiência pública é um “instrumento de debate e que tem por objetivo sanar as dúvidas dos parlamentares e de toda a população”. O documento, publicado no SAPL da Câmara, ainda destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é “uma das leis que regem o processo orçamentário municipal”.
Em linhas gerais, a LDO estabelece metas e prioridades para as despesas públicas. Conforme um dos anexos da propositura, o município estima receita de R$369 milhões, para o próximo ano. “Na Audiência Pública realizada em 24 de maio de 2022 [...] algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas”, diz Altran, justificando o novo convite.
No encerramento da audiência pública da última terça-feira (24), o presidente da CFO já havia comunicado a necessidade de remarcação. “Vou encerrar a reunião, vou [me] dar por insatisfeito. Porque faltou quorum, faltaram algumas pessoas, alguns secretários. Então eu vou remarcar, vou mandar ofício para todos eles”, disse o parlamentar, na oportunidade.
VERBA PARA ESCOLA E “SANEAMENTO RURAL”
Em tramitação desde 19 de maio, o PL 79/2022 trata de verba para a construção de escola no Jardim do Engenho. “A contratação se faz necessária, pois tem a finalidade de garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral, através da expansão do programa ensino integral (PEI)”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa.
Ainda segundo o prefeito, “trata-se de formalização do Termo de Compromisso do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, aos municípios, em regime de colaboração, de programas e ações que visem à melhoria da qualidade da educação básica pública”. O PL totaliza R$ 12.729.155,94.
A segunda propositura a ser debatida na audiência das 10h é o PL 80, que libera R$169,9 para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo geral a caracterização da área rural municipal e a identificação de soluções que atualmente são adotadas nessas áreas para o abastecimento de água, coleta e disposição final de esgotos domésticos, resíduos sólidos e drenagem pluvial”, diz o prefeito, na Justificativa.
No documento, o chefe do Poder Executivo ainda esclarece que “serão formalizadas propostas de possíveis soluções técnicas e modelos de gestão para os serviços de saneamento rural”; e que o recurso provém de “convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO” ((Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), além de contrapartida de R$21 mil, da prefeitura.
