Evento será no Plenário da Câmara, a partir das 10h desta quinta-feira (6). Público também poderá acompanhar pela internet, inclusive pelo E-democracia - onde será possível enviar perguntas e comentários sobre o Projeto de LeiNa próxima quinta-feira (6), a partir das 10 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realiza mais uma audiência pública, no Plenário da Casa. Será debatido o Projeto de Lei (PL) 133/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura faz o remanejamento de R$ 470,7 mil, de áreas diversas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, direcionando recursos, especificamente, para quitação de serviços de Pessoa Jurídica relacionados à poda e manutenção de áreas verdes.
O edital do evento foi publicado no site da Câmara e no Diário Oficial. No documento, o vereador Altran (MDB), presidente da CFO, direciona o convite às autoridades e demais interessados. “O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirma.
O PL está em tramitação no Poder Legislativo desde 16 de setembro, e já foi remetido à Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer. “O presente projeto de lei refere-se à suplementação da ficha 1196 - serviços de terceiros - pessoa jurídica, e se faz necessária em virtude da inflação ocasionada pela pandemia, provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender à demanda dos serviços executados”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na propositura.
