Paranhos ainda recomendou que a prefeitura cadastre todas as chácaras utilizadas para festas, chame proprietários para conversar e regulamente a atividadeO vereador Paranhos (MDB) solicita que a prefeitura providencie a regulamentação de chácaras de veraneio que são utilizadas para festas, muitas vezes a partir de locações. O objetivo é estabelecer critérios que evitem episódios de perturbação do sossego por excesso de barulho, por exemplo. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o parlamentar comentou o assunto e cobrou a elaboração de uma norma, pelo Poder Executivo.
No pronunciamento, o vereador comentou que o município possui diversas chácaras. E destacou que a lei aprovada pela Câmara “é ineficiente” para essa questão. Ele ainda comentou que a Guarda Municipal e a Polícia Militar “não dão conta” de efetivar a fiscalização dessas chácaras - daí a necessidade de uma norma, contemplando critérios como os horários permitidos, as proibições e as implicações administrativas aplicáveis a cada caso.
Paranhos ainda recomendou que a prefeitura cadastre todas as chácaras utilizadas para festas, chame proprietários para conversar e regulamente a atividade. “Porque, o que ocorre hoje? Essas chácaras são clandestinas, mas não porque a pessoa [o proprietário] quer. É porque a prefeitura não se manifestou a respeito. E a população vai sofrer demais, mais uma vez, no final do ano [com os casos de excesso de barulho]”, comentou o vereador, na sessão plenária.
FOSSAS SÉPTICAS
O parlamentar pediu que a prefeitura contrate, “em caráter de urgência”, empresa para realizar a limpeza de fossas sépticas. Disse que, em contato com o Executivo, sua assessoria foi informada de que a taxa paga por contribuintes, para realização do serviço, estava sendo devolvida, “porque [o município] não tem expectativa de quando vai retornar o caminhão [limpa-]fossa”. Segundo Paranhos, trata-se de um serviço “de primeira necessidade”.
