16/12/2016 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram na manhã de ontem (15), durante a 7ª sessão extraordinária do ano, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O plenário esteve lotado e manifestantes protestaram durante alguns momentos da sessão. Projetos polêmicos, como o que reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis, estiveram em pauta.
Manifestantes provocaram tumulto em alguns momentos, e a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (que foram chamadas pelo Legislativo para garantir a segurança dos presentes) precisaram agir. Em nota oficial à imprensa, divulgada na manhã de hoje, a Câmara reiterou o seu apreço à democracia e à livre manifestação de pensamento, e repudiou veementemente os atos de violência ocorridos.
Os projetos apreciados – e aprovados pela maioria dos vereadores – estão listados abaixo. Todos seguem agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O nome dos vereadores que votaram favoráveis e contrários a cada uma das propostas está disponível no nosso Boletim de Votação.
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PL 159/2016 – “Altera a Lei nº 1016, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários
PL 160/2016 – “Reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários
PL 161/2016 – “Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta médica e dá outras providências” – Aprovado: 7 votos favoráveis e 5 contrários
PL 162/2016 – “Dispõe sobre a adequação de nomenclatura da função de Professores Auxiliares de Alunos com Necessidades Especiais – PAANE e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários
PL 163/2016 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências” – Aprovado: 10 votos favoráveis e 2 contrários
PLC 04/2016 – “Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários
PLC 05/2016 – “Altera a Lei nº 07/2017, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários
