De autoria de Camilla Hellen, o Requerimento faz diversas perguntas à prefeitura - inclusive questionando se a quantidade de remédios comprada pelo município atende à demanda A Câmara quer informações do Poder Executivo sobre os medicamentos que são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, à população. O pedido consta do Requerimento 7/2025, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).
A propositura solicita à prefeitura: a data de recebimento dos medicamentos no almoxarifado central; a data em que os mesmos são distribuídos às unidades de saúde; quais remédios foram comprados pelo município e quais as respectivas quantidades; além dos quantitativos de cada medicamento que foi entregue em cada Unidade Básica de Saúde (UBS).
O Requerimento questiona a existência de documento relativo à compra de medicamentos em janeiro, fevereiro e março, e solicita as respectivas notas fiscais. Além disso, pergunta se a quantidade comprada atende à demanda; por quanto tempo a compra é suficiente; e se seria possível fornecer dados mensais de entrega, entrada e saída de medicamentos.
No documento, Camila explica que os parlamentares “dispõe do direito constitucional de fiscalizar a administração municipal”, conforme previsto na Constituição Federal de 1988; e, nesse sentido, pede que as informações sejam fornecidas no prazo previsto na Lei Orgânica (que é de no máximo 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa).
RECLAMAÇÕES
Em discurso na sessão de 17 de março, a autora disse que recebeu reclamações de que alguns medicamentos estão em falta em postos de saúde - incluindo os remédios citalopram, sulfato ferroso, amoxicilina e ritalina. “A gente precisa saber o que realmente está acontecendo. Porque, se tem o medicamento, [se] foi feita a aquisição, mas o paciente vai no posto, vai no [Serviço de] Alto Custo, e não tem, a gente precisa ver o que está acontecendo”, afirmou.
