Vista parcial do Plenário durante a sessão ordináriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (14), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 18/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo”.
Com isso, os funcionários efetivos e comissionados da Câmara terão direito à reposição inflacionária do ano de 2024, no valor de 4,83%, e ao aumento real de 4,17%, totalizando 9% de reajuste salarial. Os efeitos são retroativos a 1º de março, estabelece o PL.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 12/2025, da Mesa, que garante um reajuste de 4,83% no auxílio-refeição concedido aos servidores da Câmara, também visando à reposição das perdas inflacionárias. O valor passa de R$ 850,00 para R$ 891,06 mensais.
Na Justificativa do PL 18, a Mesa destaca que a revisão geral, visando “recompor as perdas inflacionárias”, é prevista na Constituição Federal, sendo um dever da administração pública. Já o aumento real pretende valorizar os servidores e estimular a economia municipal.
Antes da votação desse Projeto de Lei, parlamentares citaram a importância da medida e da consequente valorização dos funcionários da Casa - muitos deles manifestando expectativa de que o Executivo também garanta um reajuste adequado aos servidores da prefeitura.
“A proposta de reajuste no valor do auxílio-refeição se faz necessária para manter o poder de compra de uma alimentação adequada e também visa garantir a satisfação e motivação dos servidores ocupantes do quadro da Câmara”, completa a Mesa, sobre o Projeto de Resolução.
