Painel de votação exibido no Plenário da Câmara, nesta quarta (23): tanto o Projeto de Lei da prefeitura quanto o Requerimento de Urgência especial foram aprovados por unanimidadeUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação do Projeto de Lei (PL) 26/2025, da prefeitura, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23). A propositura - aprovada por unanimidade, assim como o Requerimento - autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais de R$ 4,3 milhões na Secretaria da Educação. A verba é oriunda de anulações parciais de dotações orçamentárias da mesma pasta.
Na Justificativa da propositura, o prefeito esclarece que o recurso será destinado à compra de kits escolares “a serem oferecidos a todos os alunos da rede municipal de ensino”; para “custear as despesas com serviços de desinfecção dos ambientes municipais e ensino, preservando as desejadas condições de salubridade”; e para “custear o início das obras da nova escola de ensino fundamental integral no bairro Parque Residencial São Clemente”.
Na Câmara, o PL contou com a relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo Murilo Rinaldo no Poder Legislativo. Em seu parecer especial, favorável à tramitação, o parlamentar confirmou a regularidade e a legalidade da propositura. “[Trata-se de] um projeto importante, chamado em regime de urgência”, disse o vereador, pedindo o apoio dos pares e reforçando o benefício que será garantido aos estudantes, com a medida.
LUTA
Da esquerda para a direita: os vereadores Alexandre Pinheiro (2º) e Bruno Leite (5º) comentaram a importância do Projeto de Lei, que é de iniciativa do Poder Executivo“Não é que chegaram tarde [os kits escolares]. A gente já está no período escolar, mas houve aí uma luta muito grande, todo o processo licitatório, o prefeito [estava] empenhado nisso, a secretaria de Educação empenhada”, afirmou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário, manifestando expectativa de que, nas próximas oportunidades, esses materiais escolares sejam disponibilizados “muito mais em tempo hábil, no começo do ano letivo”.
Em discurso na sequência, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) disse que, em conversa com o prefeito, foi informado de que recursos públicos serão usados, também, para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino – além da compra dos kits escolares, do início das obras da nova escola do São Clemente, “uma necessidade inerente do nosso município”, e para a realização de serviços de dedetização em “todas as escolas”.
Do valor total detalhado no Projeto de Lei, R$ 585,7 mil devem ser direcionados à construção da escola (rubrica “obras e instalações”; R$ 1,2 milhão para material de consumo e R$ 1,7 mi para serviços de pessoa jurídica, ambos via Fundeb; R$ 455 mil para material de consumo para unidades de ensino pré-escolar; e outros R$ 286 mil para materiais de consumo para unidades de ensino em creches. A propositura segue agora para sanção do Poder Executivo.
